Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000713-98.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Lajeado

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANELI KONRAD WENDEL

CPF

Reu

RENATO WENDEL

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BRUNETTO

OAB/RS 087375·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CHRIST

OAB/RS 116077·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRUNETTO

OAB/RS 087375·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CHRIST

OAB/RS 116077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:21

Trânsito em julgado

02/02/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:22

Expedida/certificada

30/01/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 08:30

Confirmada

30/01/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:18

Expedida/certificada

25/01/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:39

Expedição de documento (Alvará)

23/01/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:26

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:14

Outras Decisões

23/01/2023, 17:14

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:21

Trânsito em julgado

02/02/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:22

Expedida/certificada

30/01/2023, 16:59

Documentos

•26/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 08:30

Confirmada

30/01/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:18

Expedida/certificada

25/01/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:39

Expedição de documento (Alvará)

23/01/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:26

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:14

Outras Decisões

23/01/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 11:17

Confirmada

21/01/2023, 11:17

Expedida/certificada

20/01/2023, 14:36

Expedida/certificada

20/01/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:04

Expedida/certificada

18/01/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:51

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:12

Paga

22/12/2022, 12:21

Paga

22/12/2022, 12:21

Enviada ao Tribunal

01/12/2022, 10:07

Enviada ao Tribunal

01/12/2022, 10:07

Documento (Certidão)

30/11/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:03

Confirmada

29/11/2022, 17:02

Expedida/certificada

28/11/2022, 16:40

Expedida/certificada

28/11/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 11:33

Mudança de Classe Processual

21/11/2022, 13:36

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:44

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:20

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:20

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2022, 10:41

Expedida/certificada

05/10/2022, 15:44

Cálculo de Liquidação

05/10/2022, 15:43

Recebimento

19/09/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RENATO WENDEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA BRUNETTO (OAB RS087375) ADVOGADO: VINICIUS CHRIST (OAB RS116077) APELADO: ANELI KONRAD WENDEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS CHRIST (OAB RS116077) ADVOGADO: CAMILA BRUNETTO (OAB RS087375) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000713-98.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RENATO WENDEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA BRUNETTO (OAB RS087375) ADVOGADO: VINICIUS CHRIST (OAB RS116077) APELADO: ANELI KONRAD WENDEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS CHRIST (OAB RS116077) ADVOGADO: CAMILA BRUNETTO (OAB RS087375) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000713-98.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 21:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 11:43

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:57

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 15:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:52

Confirmada

23/11/2021, 03:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 18:45

Expedida/certificada

18/11/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 08:27

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 10:29

Documento (Certidão)

16/11/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 19:58

Confirmada

15/11/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:45

Expedida/certificada

12/11/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:02

Expedida/certificada

11/11/2021, 16:20

Conclusão (para julgamento)

02/11/2021, 14:55

Documento (Certidão)

02/11/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 15:13

Comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:51

Expedida/certificada

25/10/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 11:34

Conclusão (para julgamento)

05/07/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:28

Confirmada

02/07/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:32

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:30

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:30

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

29/06/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:34

Confirmada

21/06/2021, 14:34

Expedida/certificada

21/06/2021, 14:00

Expedida/certificada

21/06/2021, 14:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2021, 09:25

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:05

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 14:24

Expedida/certificada

17/05/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 13:42

Comunicação eletrônica

13/05/2021, 17:43

Comunicação eletrônica

04/05/2021, 18:40

Confirmada

10/04/2021, 23:59

Remessa (outros motivos)

31/03/2021, 08:30

Expedida/certificada

31/03/2021, 08:28

Expedida/certificada

31/03/2021, 08:28

Antecipação de tutela

30/03/2021, 21:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:38

Confirmada

30/03/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:12

Expedida/Certificada

29/03/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:35

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 19:32

Confirmada

25/02/2021, 19:32

Expedida/certificada

25/02/2021, 18:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 18:02

Expedida/certificada

25/02/2021, 17:42

Distribuição (sorteio)

25/02/2021, 15:29

80

•02/06/2022, 00:00