Apelação Cível 5001832-70.2017.4.04.7135 - TRF4

Apelação Cível 5001832-70.2017.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001832-70.2017.4.04.7135/RS APELANTE: ARISTEU LEAL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Consigno que reviso o entendimento anteriormente adotado, que reputava inviável a suspensão dos processos relativos à presente temática. Com efeito, embora não haja determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça para a suspensão dos feitos que se encontrem na atual fase processual, verifica-se que o reconhecimento dos períodos controvertidos produz reflexos diretos e relevantes sobre os pedidos de aposentadoria a eles vinculados. Diante desse contexto, à luz dos princípios da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, conclui-se que a providência mais adequada consiste na suspensão do feito, a fim de aguardar o julgamento definitivo da matéria submetida à apreciação do Tribunal Superior. Cumpra-se. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

Reativação

17/02/2025, 13:37

Trânsito em julgado

29/09/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:01

Confirmada

19/09/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 14:24

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:18

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:18

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 17:53

Documento (Acórdão)

14/09/2022, 17:38

Sentença desconstituída

14/09/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARISTEU LEAL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001832-70.2017.4.04.7135/RS (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2022, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

—

Reativação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(16)