Procedimento Comum Cível 5040534-30.2016.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5040534-30.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5040534-30.2016.4.04.7100/RS APELANTE: OSMAR PEREIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Consigno que reviso o entendimento anteriormente adotado, que reputava inviável a suspensão dos processos relativos à presente temática. Com efeito, embora não haja determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça para a suspensão dos feitos que se encontrem na atual fase processual, verifica-se que o reconhecimento dos períodos controvertidos produz reflexos diretos e relevantes sobre os pedidos de aposentadoria a eles vinculados. Diante desse contexto, à luz dos princípios da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, conclui-se que a providência mais adequada consiste na suspensão do feito, a fim de aguardar o julgamento definitivo da matéria submetida à apreciação do Tribunal Superior. Cumpra-se. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5040534-30.2016.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 20/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:52

Expedida/certificada

22/04/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:26

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:40

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:37

Confirmada

25/03/2025, 15:22

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:38

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:38

Procedência em Parte

25/03/2025, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5040534-30.2016.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 20/05/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

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