Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016755-30.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ALVARO HUGO FRIEDRICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

NEUSA FRIEDRICH JUNG

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE BACKES

OAB/RS 057460·CPF·Representa: Autor

MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN

OAB/RS 060078·CPF·Representa: Autor

MICHELE BACKES

OAB/RS 057460·CPF·Representa: Réu

MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN

OAB/RS 060078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:10

Expedida/certificada

07/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:47

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:33

Expedida/certificada

25/01/2023, 19:01

Mero expediente

25/01/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 08:37

Paga

24/01/2023, 11:43

Por decisão judicial

07/12/2022, 14:35

Enviada ao Tribunal

07/12/2022, 09:46

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:14

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:10

Expedida/certificada

07/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:47

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:27

Documentos

•26/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:33

Expedida/certificada

25/01/2023, 19:01

Mero expediente

25/01/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 08:37

Paga

24/01/2023, 11:43

Por decisão judicial

07/12/2022, 14:35

Enviada ao Tribunal

07/12/2022, 09:46

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:14

Confirmada

01/12/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:31

Expedida/certificada

24/11/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 11:13

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:10

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:58

Mudança de Classe Processual

22/11/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 09:11

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:08

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:11

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:36

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Movimentação processual

30/09/2022, 13:46

Expedida/certificada

30/09/2022, 13:43

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:21

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:11

Recebimento

19/09/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: NEUSA FRIEDRICH JUNG (Curador) (RÉU) ADVOGADO: MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO: MICHELE BACKES (OAB RS057460) APELANTE: ALVARO HUGO FRIEDRICH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (RÉU) ADVOGADO: MICHELE BACKES (OAB RS057460) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016755-30.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 22:00

Confirmada

01/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 11:31

Expedida/certificada

22/08/2017, 11:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 15:22

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 15:08

Documento (Certidão)

02/06/2017, 04:40

Confirmada

29/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:24

Expedida/certificada

19/05/2017, 10:14

Improcedência

19/05/2017, 10:14

Mudança de Assunto Processual

02/09/2016, 14:01

Conclusão (para julgamento)

28/06/2016, 18:05

Decurso de Prazo

09/06/2016, 01:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 14:23

Confirmada

20/05/2016, 23:59

Confirmada

19/05/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 13:48

Confirmada

10/05/2016, 13:48

Expedida/certificada

10/05/2016, 13:18

Movimentação processual

09/05/2016, 21:07

Expedida/certificada

09/05/2016, 21:06

Expedida/certificada

09/05/2016, 21:06

Expedida/certificada

09/05/2016, 21:06

Mero expediente

09/05/2016, 21:05

Conclusão (para decisão)

09/03/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 10:59

Confirmada

28/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2016, 09:21

Ato ordinatório

17/02/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 14:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/02/2016, 13:45

Determinação de Diligência

15/01/2016, 14:28

Conclusão (para julgamento)

25/11/2015, 11:07

Decurso de Prazo

25/11/2015, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/11/2015, 10:06

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

17/11/2015, 19:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 10:39

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:33

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:33

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:33

Mero expediente

29/10/2015, 14:12

Conclusão (para decisão)

05/10/2015, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 18:12

Confirmada

15/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 10:23

Confirmada

06/08/2015, 10:23

Expedida/certificada

05/08/2015, 16:52

Expedida/certificada

05/08/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 12:41

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2015, 09:11

Mero expediente

20/04/2015, 19:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2015, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2015, 13:16

Confirmada

16/03/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 23:55

Confirmada

12/03/2015, 23:55

Expedida/certificada

12/03/2015, 14:35

Expedida/certificada

12/03/2015, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 10:24

Documento (Certidão)

29/12/2014, 14:38

Confirmada

21/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2014, 18:14

Expedida/certificada

11/12/2014, 18:14

Mero expediente

08/12/2014, 09:24

Conclusão (para decisão)

01/12/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 11:25

Confirmada

11/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 00:57

Expedida/certificada

01/10/2014, 18:16

Expedida/certificada

01/10/2014, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 20:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 17:05

Expedição de documento (Carta)

30/06/2014, 18:38

Documento (Mandado)

13/06/2014, 17:06

Mandado

13/06/2014, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2014, 12:57

Mero expediente

07/05/2014, 16:50

Conclusão (para decisão)

30/04/2014, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 16:35

Expedida/certificada

14/03/2014, 17:29

Documento (Mandado)

28/01/2014, 17:50

Mandado

20/01/2014, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2014, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2013, 18:09

Expedida/certificada

13/12/2013, 16:19

Mero expediente

13/12/2013, 14:04

Conclusão (para decisão)

11/12/2013, 12:41

Distribuição (sorteio)

02/12/2013, 14:44