Execução Fiscal 5006899-66.2018.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5006899-66.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS EXECUTADO: FABRICIO NEVES SARTORI EDITAL Nº 710014495067 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que na EXECUÇÃO FISCAL nº 5006899-66.2018.4.04.7107, que o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS move em face de FABRICIO NEVES SARTORI, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o executado fica INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2.375,08 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais e oito centavos), que se encontrava depositado em conta de sua titularidade junto às instituições Banco do Brasil, Banco Santander e CCLA Pioneira da Serra Gaúcha, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo retro referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80, oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 4.224,51 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos). O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 03/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006899-66.2018.4.04.7107/RS

08/02/2022, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2022

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2022

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Todas as movimentações(117)