Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006088-34.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

DEVIT SOUZA BREMER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR 078014·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR 071899·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MARCIO ROBERTO FAQUINELLO

OAB/PR 101571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/03/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

27/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

26/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 17:39

Indeferido o pedido

25/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/11/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

21/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

18/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(199)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/03/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

27/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

26/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:39

25/02/2026, 17:39

Indeferido o pedido

25/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/11/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

21/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

18/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/10/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

20/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI)

15/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ01

15/10/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBCECON

15/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

17/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

16/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:43

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2025 13:59:45)

08/09/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2025 13:59:45)

08/09/2025, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI)

08/09/2025, 10:48

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ01

08/09/2025, 10:48

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBCECON

03/09/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/08/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

26/08/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/08/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/08/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para julgamento - 22/08/2025 14:06:06)

22/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/08/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

08/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

07/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/08/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 137

04/08/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 137

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/07/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

11/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

09/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

03/07/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5066399-86.2025.4.04.9445/TRF (MAXWEL PETERSEN LUCIANO)

25/06/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2025, 05:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700022406 processada no TRF4 com o no. 50663998620254049445/TRF (MAXWEL PETERSEN LUCIANO)

31/05/2025, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700022406

29/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2025, 11:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700022406

22/04/2025, 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2025, 13:13

Determinada a citação

15/01/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50060883420214047000/TRF

25/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

08/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 13:18

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:13

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:10

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:53

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: DEVIT SOUZA BREMER RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI EDITAL Nº 700011695536 PRAZO 15 (quinze) DIAS. O Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Estado do Paraná, determinou a expedição do presente edital, conforme abaixo: EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123 e SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI, CNPJ: 77667822000155 FINALIDADE: 1. CITAÇÃO do réu, SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI, CNPJ: 77667822000155, para tomar(em) conhecimento dos termos da ação em epígrafe e para que, querendo, apresente(m) CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo estipulado no presente edital (30 dias), contados a partir de sua publicação, sendo que, na hipótese de haver interesse na produção de provas, essas deverão ser especificadas e justificadas na própria defesa. 2. CIENTIFICAÇÃO do(s) citando(s) de que, não sendo contestada a ação no prazo assinalado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344, do CPC. ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Av. Pedro Basso, nº. 920 - Bairro Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR, Telefone: (45) 3576-1162, e-mail: [email protected]. Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, 07/02/2022. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006088-34.2021.4.04.7000/PR

08/02/2022, 00:00

Intimação por Edital

07/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 14:44

Expedição de Edital

07/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/12/2021, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

27/05/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2021, 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:25

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:51

Determinada a intimação

05/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:35

Determinada a intimação

19/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 15:47

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB11S para PRFOZ01F)

15/02/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:15

SENTENÇA

•31/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 04:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 05:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 18:02

SENTENÇA

•23/01/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:27

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:15

SENTENÇA

•31/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 04:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 05:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 18:02

SENTENÇA

•23/01/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:36