Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024526-51.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 72.097,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado

09/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

09/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/10/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/10/2023, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

10/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103035-22.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 15:46

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado

09/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

09/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 16:09

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/10/2023, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

10/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103035-22.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103033-52.2023.4.04.9445/TRF (VALDOMIRO PRADO VIEIRA)

26/09/2023, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103034-37.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710054928 processada no TRF4 com o no. 51030335220234049445/TRF (VALDOMIRO PRADO VIEIRA)

31/08/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710054928 processada no TRF4 com o no. 51030343720234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710054928 processada no TRF4 com o no. 51030352220234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710054928

30/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710054928

24/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/08/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/08/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:31

Determinada a intimação

09/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/07/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/07/2023, 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710054928

19/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/07/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/07/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:33

Decisão interlocutória

13/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/07/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM02

20/06/2023, 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação

20/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOANCJ

11/05/2023, 16:48

Decisão interlocutória

11/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

03/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/01/2023, 13:36

Juntada de Petição

21/12/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

09/12/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/11/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/09/2022, 16:49

Decisão interlocutória

06/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50245265120164047108

06/09/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO PRADO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024526-51.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 610) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO PRADO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024526-51.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO PRADO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024526-51.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

13/03/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/03/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

08/02/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/01/2019, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2019, 18:36

Intimação em Secretaria

04/12/2018, 16:36

Intimação em Secretaria

04/12/2018, 16:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/12/2018, 14:18

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2018, 14:10

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 04/12/2018 13:30. Refer. Evento 80

04/12/2018, 14:10

Juntada de Petição

01/12/2018, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

23/10/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/10/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

11/10/2018, 14:47

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 04/12/2018 13:30

08/10/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/10/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/10/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/10/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/09/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

17/08/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 10:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2018, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/07/2018, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/06/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 10:17

Juntado(a)

07/06/2018, 18:47

Juntado(a)

04/06/2018, 16:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/06/2018, 13:52

Ato Ordinatório

30/05/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/05/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/04/2018, 10:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046762420184040000/TRF

18/04/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2018, 19:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50221426520174040000/TRF

28/03/2018, 02:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046762420184040000/TRF

20/03/2018, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2018, 09:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50221426520174040000/TRF

21/02/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/02/2018, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/02/2018, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2018, 11:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046762420184040000/TRF

07/02/2018, 16:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50046762420184040000/TRF

02/02/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/12/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2017, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/11/2017, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/11/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/10/2017 10:08:13)

30/10/2017, 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2017, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2017, 13:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/10/2017, 17:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50221426520174040000/TRF

11/10/2017, 15:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50221426520174040000/TRF

11/10/2017, 15:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2017, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

21/06/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/06/2017, 11:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2017, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2017, 11:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50221426520174040000/TRF

22/05/2017, 14:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50221426520174040000/TRF

10/05/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/04/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2017, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2017, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Sentença - 30/03/2017 18:32:06)

31/03/2017, 10:10

Juntada de Petição

31/03/2017, 10:05

Juntada de Petição

31/03/2017, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

16/03/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/02/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2017, 16:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/12/2016, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 10:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2016, 01:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2016, 17:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/12/2016, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:49

SENTENÇA

•04/12/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 18:33

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/10/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:49

SENTENÇA

•04/12/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 01:10