Execução Fiscal 5006169-68.2022.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5006169-68.2022.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006169-68.2022.4.04.7122/RS EXECUTADO: TRANSPORTES PRI LTDA ADVOGADO(A): LILLIAN MACHADO DOS SANTOS (OAB RS115510) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta dispensada, com base no artigo 390 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4.ª Região. Intimem-se, sendo dispensada, no entanto, a intimação da parte executada, caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria efetuar os levantamentos necessários das restrições existentes nos sistemas RENAJUD e CNIB. Tratando-se de penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, deverá a secretaria da vara efetuar o desbloqueio de valores pelo referido sistema ou, já tendo ocorrido a transferência da quantia para conta judicial, proceder à intimação do executado para informar seus dados de conta-corrente e, posteriormente, requisitar à CEF que transfira os valores bloqueados ao executado. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:39

Documento (Certidão)

31/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/03/2024, 11:28

Por decisão judicial

01/03/2024, 11:28

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:02

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:02

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:31

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:01

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Outras Decisões

31/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES PRI LTDA - ME EDITAL Nº 710016083130 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50061696820224047122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES PRI LTDA - ME, CNPJ/CPF 09284974000119, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40060156472243, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 22/08/2022. Eu, PAULO CÉSAR STUMPF, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006169-68.2022.4.04.7122/RS

29/08/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(72)