Execução Fiscal 5002202-15.2022.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5002202-15.2022.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: GENERICOS PHARMA LTDA EXECUTADO: GENERICOS PHARMA EIRELI EXECUTADO: CASSIANO MAURI DUTRA MOREIRA EDITAL Nº 710019567737 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50022021520224047122, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra GENERICOS PHARMA LTDA, GENERICOS PHARMA EIRELI e CASSIANO MAURI DUTRA MOREIRA, no valor de R$ 17.105,81 (dezessete mil, cento e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizados até 31/03/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a), CASSIANO MAURI DUTRA MOREIRA, CPF: 55817173034, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Anelise Hanke, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002202-15.2022.4.04.7122/RS

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: GENERICOS PHARMA LTDA EDITAL Nº 710016078612 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50022021520224047122, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra GENERICOS PHARMA LTDA, CNPJ/CPF 02955273000204, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 0108/2022, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 17.105,81 (dezessete mil, cento e cinco reais e oitenta e um centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 22/08/2022. Eu, PAULO CÉSAR STUMPF, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002202-15.2022.4.04.7122/RS

29/08/2022, 00:00

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