Desapropriação 5016401-84.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

EDEMIR LUIZ DALLAGNOLO

CPF

Reu

ISAURINHA DALLAGNOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

20/03/2023, 12:48

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:21

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:22

Mero expediente

16/03/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:39

Confirmada

10/03/2023, 15:39

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:45

Mero expediente

23/02/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:04

Todas as movimentações(70)

Trânsito em julgado

20/03/2023, 12:48

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:21

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:22

Documentos

•29/08/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:39

Confirmada

10/03/2023, 15:39

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:45

Mero expediente

23/02/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:04

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:01

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

20/11/2022, 22:06

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 18:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:20

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:07

Documento (Certidão)

04/11/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:20

Confirmada

01/11/2022, 10:17

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:54

Mero expediente

28/10/2022, 17:13

Expedida/Certificada

28/10/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 16:47

Documento (Certidão)

25/10/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 13:24

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

18/10/2022, 09:37

Confirmada

17/10/2022, 13:37

Expedida/certificada

13/10/2022, 19:56

Mero expediente

13/10/2022, 18:20

Documento (Certidão)

13/10/2022, 17:29

Expedida/certificada

13/10/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 20:33

Expedida/certificada

11/10/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2022, 17:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/10/2022, 17:39

Documento (Edital)

06/10/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 16:35

Documento (Mandado)

27/09/2022, 12:30

Documento (Edital)

15/09/2022, 03:00

Mandado

12/09/2022, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 17:35

Documento (Certidão)

06/09/2022, 16:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/09/2022, 16:24

Expedida/certificada

05/09/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 13:08

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

01/09/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ISAURINHA DALLAGNOLO RÉU: EDEMIR LUIZ DALLAGNOLO EDITAL Nº 720008999266 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 5016401-84.2022.4.04.7205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): ISAURINHA DALLAGNOLO, CPF: 89861426949 e EDEMIR LUIZ DALLAGNOLO, CPF: 24789089991 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 13.269 Área a desapropriar: 159,94 m² Área total: 2.493,45 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 23/08/2022. Eu, Eunice Estela Devalier, estagiária, o digitei e eu, Marcos Geraldo Schmitz, Diretor de Secretaria Substituto o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016401-84.2022.4.04.7205/SC

29/08/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2022, 16:21

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:38

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:31

Documento (Certidão)

22/08/2022, 18:31

Expedida/certificada

22/08/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 16:03

Distribuição (sorteio)

21/08/2022, 01:38