Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013341-87.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

DELANDIR ANTONIO PECCIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SIMIONATO

OAB/RS 036170·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SIMIONATO

OAB/RS 036170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:26

Trânsito em julgado

18/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:10

Confirmada

15/10/2024, 10:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 09:13

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:26

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:15

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:15

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:26

Trânsito em julgado

18/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:10

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Confirmada

15/10/2024, 10:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 09:13

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:26

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:15

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:15

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:15

Paga

24/09/2024, 11:53

Por decisão judicial

01/09/2023, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 03:00

Por decisão judicial

14/08/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2023, 16:50

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:59

Confirmada

07/08/2023, 15:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 21:30

Paga

25/07/2023, 12:32

Paga

25/07/2023, 12:32

Por decisão judicial

14/06/2023, 17:43

Enviada ao Tribunal

14/06/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

14/06/2023, 09:35

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:40

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:03

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:58

Documento (Certidão)

11/05/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:55

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

02/05/2023, 18:25

Expedida/certificada

02/05/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:41

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 15:07

Expedida/certificada

18/04/2023, 09:07

Mero expediente

18/04/2023, 09:07

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 17:50

Expedida/certificada

03/04/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 18:17

Expedida/certificada

28/03/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 16:04

Recebimento

23/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELANDIR ANTONIO PECCIN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO SIMIONATO (OAB RS036170) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013341-87.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELANDIR ANTONIO PECCIN (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SIMIONATO (OAB RS036170) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013341-87.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELANDIR ANTONIO PECCIN (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SIMIONATO (OAB RS036170) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013341-87.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 244) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELANDIR ANTONIO PECCIN (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SIMIONATO (OAB RS036170) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013341-87.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 244) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

07/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2020, 22:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 19:45

Confirmada

22/05/2020, 19:45

Expedida/certificada

21/05/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 14:25

Documento (Certidão)

16/05/2020, 20:16

Confirmada

09/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2020, 13:36

Conclusão (para julgamento)

28/04/2020, 17:29

Mero expediente

28/04/2020, 16:43

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2020, 16:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/12/2017, 14:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2017, 13:27

Conclusão (para decisão)

04/12/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 14:21

Expedida/certificada

06/11/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2017, 17:40

Documento (Certidão)

30/10/2017, 14:54

Confirmada

15/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2017, 13:03

Determinação de Diligência

05/09/2017, 10:59

Conclusão (para julgamento)

05/05/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2017, 19:42

Confirmada

26/02/2017, 19:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 16:56

Confirmada

23/02/2017, 16:56

Expedida/certificada

23/02/2017, 15:26

Expedida/certificada

23/02/2017, 15:26

Expedição de documento

22/02/2017, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 22:13

Expedida/certificada

16/02/2017, 11:30

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/01/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2016, 18:36

Documento (Certidão)

09/12/2016, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 12:04

Expedida/certificada

09/12/2016, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 19:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 12:52

Confirmada

30/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2016, 10:20

Expedida/certificada

20/11/2016, 10:20

Mero expediente

20/11/2016, 10:20

Mudança de Parte

18/11/2016, 17:59

Conclusão (para decisão)

09/11/2016, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2016, 18:13

Confirmada

05/11/2016, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/11/2016, 09:36

Confirmada

02/11/2016, 09:36

Expedida/certificada

26/10/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 15:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2016, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 11:34

Confirmada

12/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 19:48

Confirmada

02/08/2016, 19:48

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2016, 18:55

Movimentação processual

02/08/2016, 18:54

Expedida/certificada

02/08/2016, 18:08

Mero expediente

02/08/2016, 18:08

Conclusão (para decisão)

02/08/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 16:43

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/02/2016, 13:00

Expedida/Certificada

03/02/2016, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2016, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2015, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2015, 10:38

Confirmada

30/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 13:38

Confirmada

21/08/2015, 13:38

Expedida/certificada

20/08/2015, 16:17

Expedida/certificada

20/08/2015, 16:17

Mero expediente

17/08/2015, 15:38

Conclusão (para decisão)

28/07/2015, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2015, 03:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 16:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/04/2015, 10:32

Decurso de Prazo

21/04/2015, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 09:23

Confirmada

15/04/2015, 23:59

Expedição de documento (Carta)

10/04/2015, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 10:25

Confirmada

06/04/2015, 10:25

Expedida/certificada

05/04/2015, 22:09

Expedida/certificada

05/04/2015, 22:09

Mero expediente

30/03/2015, 09:57

Conclusão (para decisão)

17/03/2015, 17:17

Documento (Mandado)

16/03/2015, 17:14

Mandado

16/03/2015, 17:12

Documento (Certidão)

16/03/2015, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 18:09

Expedida/certificada

11/03/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 16:48

Decurso de Prazo

05/03/2015, 01:02

Confirmada

02/02/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2015, 11:18

Confirmada

23/01/2015, 15:16

Expedida/certificada

23/01/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 16:14

Expedida/certificada

14/01/2015, 20:15

Expedida/certificada

14/01/2015, 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2015, 17:11

Conclusão (para decisão)

07/01/2015, 19:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2014, 10:20

Confirmada

15/11/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 16:00

Expedida/certificada

05/11/2014, 13:59

Expedida/certificada

05/11/2014, 13:59

Ato ordinatório

05/11/2014, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 16:37

Confirmada

08/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2014, 18:01

Ato ordinatório

29/08/2014, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 14:10

Confirmada

27/06/2014, 23:59

Expedida/Certificada

17/06/2014, 15:35

Mero expediente

16/06/2014, 20:07

Conclusão (para decisão)

13/06/2014, 15:13

Distribuição (sorteio)

16/05/2014, 15:56

80

•29/08/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00