Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005757-16.2017.4.04.7122 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005757-16.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005757-16.2017.4.04.7122/RS EXEQUENTE: DENATOR BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO SENTENÇA Diante do exposto, estando o requisitório quitado, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 09:35

Petição

29/04/2026, 10:33

Confirmada

29/04/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005757-16.2017.4.04.7122/RS RELATOR: STEFAN ESPIRITO SANTO HARTMANN EXEQUENTE: DENATOR BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 262 - 27/04/2026 - RESPOSTA

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:02

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:34

Petição

27/04/2026, 14:44

Petição

26/04/2026, 02:07

Confirmada

20/04/2026, 00:30

Publicação

13/04/2026, 02:38

Petição

12/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005757-16.2017.4.04.7122/RS EXEQUENTE: DENATOR BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo da 2ª Vara Federal de Gravataí: Fica intimada a parte autora, ou o titular da verba honorária, conforme o caso, para que proceda à renovação do pedido de TED, tendo em vista a reativação da funcionalidade de processamento automático.

10/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005757-16.2017.4.04.7122/RS EXEQUENTE: DENATOR BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO ATO ORDINATÓRIO 1. Intima-se o beneficiário acerca da liberação do valor requisitado nestes autos, por meio de RPV ou PRECATÓRIO, cujo depósito, efetuado no banco especificado no demonstrativo de transferência anexado aos autos, que estará disponível para saque a partir da data constante no mencionado documento. 2. Fica a parte autora cientificada de que eventual pedido de transferência dos valores atrasados, caso ainda não solicitado, deverá ser requerido por evento próprio, em razão da nova funcionalidade disponibilizada no processo eletrônico: Petição - Pedido de TED, de acordo com a recomendação contida no Processo SEI n. 0003633-28.2020.4.04.8000 (documento n. 5150966), da Corregedoria do TRF4. 2.1. O pedido, assim formulado, agilizará a transferência de valores, uma vez que, no documento gerado, estarão consignados os dados da conta relativa à RPV, bem como os dados da conta destinatária, estes últimos a serem informados pelo procurador que atua no feito. 2.2. Por oportuno, informa-se que, na hipótese de a parte beneficiária do crédito postular isenção de imposto de renda, deverá anexar declaração, completamente preenchida e assinada, no padrão normatizado, cujo modelo encontra-se nos anexos da Instrução Normativa nº 491, de 12 de janeiro de 2005, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no seguinte endereço eletrônico: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403. 2.3. Informa-se que a instituição financeira cumprirá o pedido de TED, de forma automática, sem necessidade de intervenção do juízo, na hipótese de se encontrarem preenchidos os requisitos abaixo elencados, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região: Art. 1º. O pedido de TED pelos advogados no sistema Eproc será processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias, como a seguir: a) o pedido será formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino terão o mesmo titular (CPF/CNPJ); c) o depósito de pagamento requisitado (RPV/Precatório), será lançado em conta "sem alvará". d) será transferido o saldo existente na conta 3. Por fim, não havendo manifestação do beneficiário acerca do valor depositado em seu favor, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu silêncio será interpretado como se nada mais tivesse a requerer, em relação à verba requisitada.

30/03/2026, 00:00

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Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

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