Execução Fiscal 5004983-23.2020.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5004983-23.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EXECUTADO: ELIOMAR AMARO DE SOUZA EDITAL Nº 720008015376 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 04058744000118 e ELIOMAR AMARO DE SOUZA, CPF: 42970903920, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5004983-23.2020.4.04.7205: CDA nº 256261, inscrita em 25/03/2020. VALOR: 14.904,24, em 04/2020 VALOR TOTAL: R$ 14.904,24 (quatorze mil novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Taxa de Controle e Fisc. Ambiental. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004983-23.2020.4.04.7205/SC

21/01/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELIOMAR AMARO DE SOUZA

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF12S)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

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