Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001610-66.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 44.696,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

ERMOGENES FIGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/PR 088733·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI

OAB/RS 102495·CPF·Representa: Autor

GIULIA MANTEZE

OAB/RS 117937·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/PR 088733·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI

OAB/RS 102495·CPF·Representa: Autor

GIULIA MANTEZE

OAB/RS 117937·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/03/2024, 10:41

Juntada de Petição

07/03/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

22/02/2024, 12:42

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006449-02.2024.4.04.9666/TRF (ERMOGENES FIGUEIRA)

22/02/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2024, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086012 processada no TRF4 com o no. 50064490220244049666/TRF (JOSE AUGUSTO BALBINOT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/01/2024, 09:36

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:00

15/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/03/2024, 10:41

Juntada de Petição

07/03/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

22/02/2024, 12:42

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006449-02.2024.4.04.9666/TRF (ERMOGENES FIGUEIRA)

22/02/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2024, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086012 processada no TRF4 com o no. 50064490220244049666/TRF (JOSE AUGUSTO BALBINOT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/01/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086012 processada no TRF4 com o no. 50064490220244049666/TRF (ERMOGENES FIGUEIRA)

25/01/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710086012

17/01/2024, 18:06

Juntada de Petição

12/01/2024, 15:47

Juntada de Petição

22/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710086012

24/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/10/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

18/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/10/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

29/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:26

Decisão interlocutória

28/09/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSBAG01

25/09/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:09

Determinada a intimação

17/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

12/06/2023, 14:23

Decisão interlocutória

11/06/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

01/05/2023, 09:10

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

22/03/2023, 09:37

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:17

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:16

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:16

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/01/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:34

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

09/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

05/12/2022, 14:42

Juntada de Petição

02/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBAG01

02/05/2022, 16:31

Transitado em Julgado

02/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão com Agravo

25/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 14:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/04/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

25/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERMOGENES FIGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673) ADVOGADO: CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI (OAB RS102495) ADVOGADO: GIULIA MANTEZE (OAB RS117937) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001610-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

15/12/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/11/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 21:27

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 20:00

Juntada de Petição

22/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/07/2021, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

18/07/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2021, 11:06

Juntada de Petição

08/06/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 20:10

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2021, 20:10

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2020, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/09/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/06/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/06/2020, 14:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSBGO02F para RSBAG01S)

07/05/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 20:02

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•15/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 08:18

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

SENTENÇA

•22/11/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2021, 17:30

OUTROS

•10/06/2021, 11:06

SENTENÇA

•07/06/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 14:32