Recurso Inominado Cível 5007944-05.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Recurso Inominado Cível

TRF4TREm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Blumenau JE · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

SUELY MARIA DE SOUZA CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/09/2022, 01:01

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:53

Expedida/certificada

29/08/2022, 14:05

Expedida/certificada

29/08/2022, 14:05

Retirada

29/08/2022, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SUELY MARIA DE SOUZA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007944-05.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

29/08/2022, 00:00

Recurso Especial repetitivo

26/08/2022, 15:37

Expedida/Certificada

26/08/2022, 13:19

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 14:57

Distribuição (sorteio)

16/05/2022, 12:24

Documentos

•29/08/2022, 00:00