Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001313-26.2020.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 23.105,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

JULIO MOURA LEOTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA CORAZZA FORBRIG

OAB/RS 092822·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/12/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

11/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:54

Juntado(a)

24/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/10/2023, 15:57

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/12/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

11/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:41

14/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:54

Juntado(a)

24/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/10/2023, 15:57

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 10:33

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2023, 17:02

Decisão interlocutória

25/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/07/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 23:30

Juntada de Petição

20/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/06/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 18:23

Decisão interlocutória

07/06/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:11

Juntado(a)

02/06/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

17/03/2023, 10:35

Juntado(a)

28/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 08:51

Juntado(a)

06/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:29

Decisão interlocutória

28/10/2022, 14:15

Juntado(a)

21/10/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:17

Decisão interlocutória

28/09/2022, 12:53

Juntada de certidão

23/09/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:27

Decisão interlocutória

09/09/2022, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:50

Decisão interlocutória

10/08/2022, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134542-51.2022.4.04.9666/TRF (JULIO MOURA LEOTE)

27/07/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134543-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041064 processada no TRF4 com o no. 51345425120224049666/TRF (JULIO MOURA LEOTE)

01/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041064 processada no TRF4 com o no. 51345425120224049666/TRF (FORBRIG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041064 processada no TRF4 com o no. 51345433620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710041064

18/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2022, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041064

19/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/05/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 17:26

Decisão interlocutória

01/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 22:54

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/03/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/03/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:08

Juntado(a)

22/03/2022, 11:07

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

18/03/2022, 09:13

Decisão interlocutória

16/03/2022, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2022, 14:41

Expedição de ofício

15/03/2022, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/03/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSMGOUA01

14/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

14/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIO MOURA LEOTE (AUTOR) ADVOGADO: ISADORA CORAZZA FORBRIG RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JULIANO RAUBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001313-26.2020.4.04.7124/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 105

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Juntado(a)

03/02/2022, 13:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2022, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

13/01/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/01/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2021, 19:09

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 19:34

Juntado(a)

10/11/2021, 12:02

Juntado(a)

10/11/2021, 11:54

Juntada de Petição

24/09/2021, 00:15

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/09/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

03/09/2021, 17:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSMGOUA01S)

01/09/2021, 15:38

Decisão interlocutória

30/08/2021, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 05:14

Juntada de Petição

27/08/2021, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 16:36

Determinada a citação

05/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JULIO MOURA LEOTE <br/> Data: 28/07/2021 às 17:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR JULIANO RAUBER - TELEPERÍCIA <br/> Perito: JULIANO RAUBER

05/07/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSMGOUA01S para RSPOA26F)

13/04/2021, 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2021, 22:57

Juntada de Petição

10/03/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/03/2021, 21:47

Juntado(a)

10/03/2021, 21:36

Juntada de Petição

22/02/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/01/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/12/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 00:22

Despacho

06/12/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2020, 17:12

Juntada de Petição

21/11/2020, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/11/2020, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/11/2020, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/11/2020, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:18

Juntado(a)

03/11/2020, 14:35

Juntado(a)

03/11/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 21:47

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

SENTENÇA

•12/11/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 17:34

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 21:47

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

SENTENÇA

•12/11/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2021, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 16:18