Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006999-31.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MARCIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALBA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Determinada a intimação

30/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 11:16

Expedição de Alvará

30/06/2022, 09:37

Expedição de Alvará

29/06/2022, 15:10

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

25/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:23

13/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Determinada a intimação

30/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 11:16

Expedição de Alvará

30/06/2022, 09:37

Expedição de Alvará

29/06/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5096020-52.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5096018-82.2022.4.04.9666/TRF (MARCIO DO NASCIMENTO)

23/06/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5096019-67.2022.4.04.9666/TRF (KARINE GAUSMANN)

23/06/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2022, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038781 processada no TRF4 com o no. 50960188220224049666/TRF (KARINE GAUSMANN)

20/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038781 processada no TRF4 com o no. 50960196720224049666/TRF (KARINE GAUSMANN)

20/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038781 processada no TRF4 com o no. 50960205220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038781 processada no TRF4 com o no. 50960188220224049666/TRF (MARCIO DO NASCIMENTO)

20/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710038781

16/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/05/2022, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710038781

11/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/05/2022, 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2022, 14:55

Juntada de Petição

20/04/2022, 13:28

Juntada de Petição

24/03/2022, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2022, 13:53

Transitado em Julgado

24/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSSMA01

24/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIO DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: KARINE GAUSMANN (OAB RS042525) RECORRIDO: ALBA DO NASCIMENTO (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ELIZA LOPES SEEFELDT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5006999-31.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 128) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 128

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Juntada de Petição

21/01/2022, 15:40

Juntada de Petição

05/01/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2021, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2021, 09:40

Determinada a intimação

15/12/2021, 07:26

Juntada de Petição

09/12/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2021, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

07/12/2021, 10:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

07/12/2021, 10:05

Juntada de Petição

07/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/12/2021, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 01:04

Juntada de Petição

25/11/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/11/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/10/2021, 17:32

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 11:23

Juntada de Petição

20/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:16

Juntada de Petição

21/09/2021, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2021, 15:03

Juntada de Petição

15/09/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/08/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2021, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:10

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:10

Juntada de Petição

09/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 20/07/2021 14:30:41)

20/07/2021, 14:38

Alterado o assunto processual

20/07/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 15:21

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 07:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 09:54

SENTENÇA

•22/10/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:45