Petição Cível 5004014-56.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Petição Cível

TRF4TRUArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONIR MIRANDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FRANCESCON

OAB/SC 062354·CPF·Representa: Autor

SILVANI INES WEBER LUCHINI

OAB/SC 053796·CPF·Representa: Autor

DANIELA FRANCESCON

OAB/SC 062354·CPF·Representa: Réu

SILVANI INES WEBER LUCHINI

OAB/SC 053796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:33

Trânsito em julgado

29/11/2023, 10:33

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:01

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 22:35

Confirmada

27/10/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:04

Expedida/certificada

26/10/2023, 22:40

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 18:52

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

26/10/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:24

Confirmada

06/10/2023, 18:24

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 16:36

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:33

Trânsito em julgado

29/11/2023, 10:33

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:01

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 22:35

Documentos

•29/08/2022, 00:00

Confirmada

27/10/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:04

Expedida/certificada

26/10/2023, 22:40

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 18:52

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

26/10/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:24

Confirmada

06/10/2023, 18:24

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 16:36

Distribuição (sorteio)

05/10/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONIR MIRANDA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA FRANCESCON (OAB SC062354) ADVOGADO: SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CLAIRE INEZ STRATMANN INTERESSADO: ROMILDA MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004014-56.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

29/08/2022, 00:00