Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001635-42.2021.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Concórdia

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ARITANA MARLA GOETTEN

OAB/SC 047306·Representa: Autor

ARITANA MARLA GOETTEN

OAB/SC 047306·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 19:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:02

Expedida/certificada

22/03/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:13

Expedida/certificada

21/03/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 10:44

Confirmada

17/03/2023, 15:26

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:15

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 22:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 22:08

Expedida/certificada

27/02/2023, 12:44

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 19:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:02

Expedida/certificada

22/03/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:13

Documentos

•29/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 10:44

Confirmada

17/03/2023, 15:26

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:15

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 22:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 22:08

Expedida/certificada

27/02/2023, 12:44

Paga

26/02/2023, 22:14

Paga

26/02/2023, 21:59

Enviada ao Tribunal

24/01/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

24/01/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

24/01/2023, 09:50

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 20:56

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 11:47

Expedida/certificada

10/01/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 17:57

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:04

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 20:47

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 17:22

Mudança de Classe Processual

07/12/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ARITANA MARLA GOETTEN (OAB SC047306) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RENATO CAVANUS PAGANI PERITO: PAOLLA CERRY MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001635-42.2021.4.04.7211/SC (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

29/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:50

Confirmada

05/07/2022, 14:50

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:38

Confirmada

15/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:56

Confirmada

09/06/2022, 15:56

Expedida/certificada

05/06/2022, 11:54

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:38

Decurso de Prazo

03/06/2022, 01:01

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:16

Expedida/certificada

25/04/2022, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2022, 14:53

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:18

Expedida/certificada

24/02/2022, 13:56

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:02

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 12:47

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 06:53

Expedida/certificada

24/01/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 09:00

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 19:31

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Confirmada

29/10/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 19:21

Expedida/certificada

20/10/2021, 13:51

Ato ordinatório

20/10/2021, 13:51

Outras Decisões

19/10/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:40

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 10:20

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:20

Expedida/Certificada

19/10/2021, 10:19

Expedida/certificada

19/10/2021, 10:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

14/10/2021, 21:30