Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003411-10.2017.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 76.919,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

ANTONIO DEVINO CASTILHOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

16/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025788-73.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO DEVINO CASTILHOS)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 12:28

Todas as movimentações(95)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:03

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legal

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16/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025788-73.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO DEVINO CASTILHOS)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

20/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5119962-97.2022.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

24/10/2022, 13:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067837 processada no TRF4 com o no. 50257887320224049388/TRF (ANTONIO DEVINO CASTILHOS)

24/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067837 processada no TRF4 com o no. 50257887320224049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

24/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067837 processada no TRF4 com o no. 51199629720224049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

24/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067837

16/09/2022, 18:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067837

16/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067837

31/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 09:25

Despacho

11/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/05/2022, 23:59

Despacho

02/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2022, 18:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50034111020174047117

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO DEVINO CASTILHOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003411-10.2017.4.04.7117/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

21/01/2022, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APS ERECHIM - EXCLUÍDA

23/10/2019, 11:39

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSERE01F para RSERE02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:51

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

16/02/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/01/2018, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/01/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/01/2018, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/01/2018, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

30/10/2017, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 17:09

Audiência Realizada - Local AUDIÊNCIA - 04/10/2017 13:30. Refer. Evento 12

04/10/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

12/09/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/09/2017, 11:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

04/09/2017, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/08/2017, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2017, 09:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/08/2017, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/08/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/08/2017, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/08/2017, 12:18

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIA - 04/10/2017 13:30

22/08/2017, 12:18

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2017, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/08/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 13:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/08/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2017, 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 12:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/07/2017, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 10:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:39

SENTENÇA

•19/01/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 17:37