Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079124-71.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.547,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ARLEI JOLAIR JAPPE

CPF

Autor

PATRICIA MORAES

CPF

Autor

HELLEN GREICE JAPPE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WALDEREZ MARIA XAVIER

CPF·Representa: Autor

RAQUEL SILVINO GONCALVES RODRIGUES

OAB/RS 053422·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:13

Baixa Definitiva

18/12/2022, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2022, 10:21

Decisão interlocutória

24/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231009-92.2022.4.04.9666/TRF (ARLEI JOLAIR JAPPE)

23/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231010-77.2022.4.04.9666/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082875 processada no TRF4 com o no. 52310099220224049666/TRF (ARLEI JOLAIR JAPPE)

29/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082875 processada no TRF4 com o no. 52310099220224049666/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 09:53

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:13

Baixa Definitiva

18/12/2022, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:14

08/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2022, 10:21

Decisão interlocutória

24/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231009-92.2022.4.04.9666/TRF (ARLEI JOLAIR JAPPE)

23/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231010-77.2022.4.04.9666/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082875 processada no TRF4 com o no. 52310099220224049666/TRF (ARLEI JOLAIR JAPPE)

29/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082875 processada no TRF4 com o no. 52310099220224049666/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082875 processada no TRF4 com o no. 52310107720224049666/TRF (ANTUNES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082875

28/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082875

03/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 10:34

Decisão interlocutória

06/09/2022, 13:14

Juntada de Petição

02/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

23/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

16/08/2022, 18:28

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/07/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2022, 14:51

Decisão interlocutória

26/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2022, 14:48

Transitado em Julgado

24/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA21

24/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:36

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ARLEI JOLAIR JAPPE (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL SILVINO GONÇALVES RODRIGUES RECORRENTE: PATRICIA MORAES (Pais) (AUTOR) RECORRENTE: HELLEN GREICE JAPPE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5079124-71.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 190

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2021, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

08/11/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2021, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/10/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 16:21

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2021, 15:56

Juntado(a)

13/09/2021, 20:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TABELA 1 - Evento 48 - Juntado(a) - 13/09/2021 16:52:59

13/09/2021, 20:16

Juntado(a)

13/09/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/01/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/01/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/01/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:46

Decisão interlocutória

15/01/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:24

Juntado(a)

08/01/2021, 15:22

Juntada de Petição

19/10/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2020, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2020, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2020, 14:43

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:32

Despacho

14/09/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/04/2020, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/04/2020, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2020, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2020, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2020, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2020, 23:30

Juntada de Petição

25/03/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2020, 10:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

03/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/01/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2020, 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 17:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2020, 17:23

Juntado(a)

24/01/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 15:47

Juntada de Petição

28/11/2019, 16:09

Juntado(a)

11/11/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

SENTENÇA

•17/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 17:23

OUTROS

•06/11/2019, 19:23