Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000679-62.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 24.605,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

LENON PEDROSO DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁTILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA

OAB/RS 115248·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN

OAB/RS 111736·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:40

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:49

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 10:49

22/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:40

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5122762-17.2022.4.04.9666/TRF (LENON PEDROSO DOS ANJOS)

27/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047786 processada no TRF4 com o no. 51227621720224049666/TRF (ATILA MOURA ABELLA)

22/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047786 processada no TRF4 com o no. 51227621720224049666/TRF (LENON PEDROSO DOS ANJOS)

22/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047786

21/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047786

09/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

09/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

09/06/2022, 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2022, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/05/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2022, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSMA01

24/03/2022, 16:32

Transitado em Julgado

24/03/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LENON PEDROSO DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA (OAB RS115248) ADVOGADO: MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN (OAB RS111736) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANDERSON BARCELLOS BRUM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000679-62.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 210) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 210

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 14:05

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

24/01/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/01/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/12/2021, 16:36

Juntada de Petição

03/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

02/12/2021, 16:12

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSMA01

02/12/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2021, 11:28

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

11/11/2021, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>11/11/2021 14:00:00</b>

28/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 277

27/10/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/10/2021, 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2021, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

25/08/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 16:18

Julgado improcedente o pedido

23/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/06/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/05/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2021, 23:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/04/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/03/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:01

Juntada de Petição

27/01/2021, 07:11

Juntada de Petição

27/01/2021, 07:10

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:36

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 16:12

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 11:28

SENTENÇA

•23/07/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 15:01