Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002885-66.2019.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.387,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

MARIA LOURENA PATATT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ANTONIO

OAB/RS 056443·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ZAIONS

OAB/RS 086387·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/02/2023, 15:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/01/2023

28/01/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2023, 17:42

Determinada a intimação

24/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/01/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para decisão/despacho - 12/01/2023 11:39:58)

12/01/2023, 11:55

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 11:56

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/02/2023, 15:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/01/2023

28/01/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2023, 17:42

Determinada a intimação

24/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/01/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para decisão/despacho - 12/01/2023 11:39:58)

12/01/2023, 11:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/12/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/11/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/11/2022, 23:59

Despacho

26/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/10/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:49

Juntada de Petição

09/09/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/07/2022, 13:41

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 17/06/2022

18/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2022, 10:47

Juntada de Petição

19/05/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2022, 14:29

Juntada de Petição

24/03/2022, 14:23

Transitado em Julgado

24/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAC01

24/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/02/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/02/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/02/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA LOURENA PATATT (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ZAIONS (OAB RS086387) ADVOGADO: ADRIANA ANTONIO (OAB RS056443) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5002885-66.2019.4.04.7119/RS (Pauta: 249) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 249

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Juntada de Petição

07/01/2022, 12:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 17:28

Determinada a intimação

18/11/2021, 17:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2021, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOATR05B para RSPOATR03B)

15/09/2021, 13:27

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

15/09/2021, 13:26

Declarada incompetência

15/09/2021, 10:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2021, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

05/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/07/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2021, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RecIno 1 - Evento 97 - RECURSO INOMINADO - 08/06/2021 17:20:03

21/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:06

Determinada a intimação

15/07/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/06/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:59

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/05/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/05/2021, 20:31

Julgado improcedente o pedido

13/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/01/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/01/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/12/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2020, 13:12

Juntado(a)

29/12/2020, 13:12

Juntada de Petição

03/12/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2020, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/11/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/10/2020, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2020, 19:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/10/2020, 15:48

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiência 01 - 29/10/2020 15:00. Refer. Evento 40

29/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/10/2020, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:31

Determinada a intimação

07/10/2020, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2020 16:25:50)

06/10/2020, 15:54

Juntada de Petição

06/10/2020, 01:10

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de audiência 01 - 29/10/2020 15:00. Refer. Evento 39

29/09/2020, 16:36

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiência 01 - 22/10/2020 15:00

24/09/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

19/08/2020, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 06:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2020, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/06/2020, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2020, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/02/2020, 10:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2019, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

13/11/2019, 12:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/11/2019, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAC01S para RSCAC01F)

12/11/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:39

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/11/2019, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 12:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:37

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:06

SENTENÇA

•13/05/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 14:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 12:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:37

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:06

SENTENÇA

•13/05/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 11:55