Execução Fiscal 5019639-19.2019.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5019639-19.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME EDITAL Nº 720008015880 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) APIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME, CNPJ: 14757279000167, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5019639-19.2019.4.04.7205: CDA nº 91 6 17 022419-19, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 6 18 010895-03, inscrita em 29/03/2018; CDA nº 91 6 17 022418-38, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 2 17 007500-27, inscrita em 22/12/2017. CDA nº 91 6 17 013143-60, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 4 17 022796-87, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 7 17 003064-68, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 6 17 013144-40, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 7 17 005772-24, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 2 17 002203-03, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 91 2 17 002204-94, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 238.818,37 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 238.818,37 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP, Multa. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019639-19.2019.4.04.7205/SC

21/01/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04

Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON

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