Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003587-39.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

NEWTON RENATO EBEL E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134013-32.2022.4.04.9666/TRF (NEWTON RENATO EBEL E SILVA)

27/07/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044242 processada no TRF4 com o no. 51340133220224049666/TRF (NEWTON RENATO EBEL E SILVA)

01/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044242

29/06/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/06/2022, 09:13

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 09:00

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134013-32.2022.4.04.9666/TRF (NEWTON RENATO EBEL E SILVA)

27/07/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044242 processada no TRF4 com o no. 51340133220224049666/TRF (NEWTON RENATO EBEL E SILVA)

01/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044242

29/06/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 19:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044242

30/05/2022, 19:52

Realizado Cálculo de Liquidação

03/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

28/04/2022, 08:59

Juntada de Petição

26/04/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/04/2022, 07:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/04/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/02/2022, 14:34

Transitado em Julgado

23/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPEL03

23/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/02/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEWTON RENATO EBEL E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO: OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) ADVOGADO: JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003587-39.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 326) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 326

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

13/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/09/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/09/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/08/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 20:07

Julgado improcedente o pedido

06/08/2021, 20:07

Juntado(a)

03/08/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:40

Juntada de ofício cumprido

01/07/2021, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

21/06/2021, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

18/06/2021, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2021, 18:04

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2021, 18:04

Decisão interlocutória

19/03/2021, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/01/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

04/12/2020, 21:03

Juntada de ofício cumprido

02/12/2020, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

30/11/2020, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

30/11/2020, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2020, 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2020, 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/08/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

30/07/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 14:38

Juntado(a)

27/07/2020, 12:41

Juntado(a)

24/07/2020, 15:03

Juntada de certidão

24/07/2020, 15:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Expedição de alvará de soltura - 06/06/2020 14:17:52)

06/06/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 22:28

Decisão interlocutória

12/03/2020, 22:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/12/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2019, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2019, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 00:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2019, 00:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/09/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/09/2019, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/09/2019, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/09/2019, 17:20

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/05/2019, 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 09:51

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

SENTENÇA

•06/08/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 15:34