Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000395-51.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 21.556,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)

Partes do Processo

MIGUEL SOBELDIA DZWIELESKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 066452·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 057788·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

30/04/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

13/04/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/03/2023, 16:20

Decisão interlocutória

31/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:15

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

30/04/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 19:31

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

13/04/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/03/2023, 16:20

Decisão interlocutória

31/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030851-84.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030850-02.2023.4.04.9666/TRF (MIGUEL SOBELDIA DZWIELESKI)

22/03/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009806 processada no TRF4 com o no. 50308500220234049666/TRF (MIGUEL SOBELDIA DZWIELESKI)

01/03/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009806 processada no TRF4 com o no. 50308518420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/03/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009806

28/02/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009806

10/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/01/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2022, 16:17

Despacho

25/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 01:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSURU01

11/11/2022, 16:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50003955120214047103

11/11/2022, 10:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

08/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2022, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2022, 02:04

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/05/2022, 08:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03B -> RSPOATRPR2

29/04/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

22/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL SOBELDIA DZWIELESKI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS066452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JAMES VILLELA CLAUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000395-51.2021.4.04.7103/RS (Pauta: 335) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 335

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2021, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

26/10/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2021, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/08/2021, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/08/2021, 13:30

Juntada de Petição

15/08/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 24

21/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 15:03

Decisão interlocutória

25/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:50

Determinada a intimação

15/03/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

SENTENÇA

•22/09/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 13:35