Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004441-84.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.710,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

MARIBEL MONALISE KRAMER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT

OAB/RS 105271·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:18

Juntada de Petição

04/01/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/10/2022, 16:09

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:18

Juntada de Petição

04/01/2023, 17:39

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSLAJ02

11/10/2022, 13:47

Transitado em Julgado

11/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 09:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/09/2022, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 21:20

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

25/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/03/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03B -> RSPOATRPR2

29/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:38

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIBEL MONALISE KRAMER (AUTOR) ADVOGADO: MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT (OAB RS105271) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004441-84.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 344) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 344

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2021, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

21/10/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 19:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/01/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2021, 20:45

Juntado(a)

17/12/2020, 17:39

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/11/2020, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

SENTENÇA

•26/08/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2021, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2020, 15:34