Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001849-73.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.452,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOAO BATISTA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAHENA JACHN ROSA

OAB/RS 111878·CPF·Representa: Autor

NATALIA CARDOSO DOTTO

OAB/RS 108875·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAREDES E SOUZA

OAB/RS 111950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KAHENA JACHN ROSA

OAB/RS 111878·CPF·Representa: Autor

NATALIA CARDOSO DOTTO

OAB/RS 108875·CPF·Representa: Autor

VANESSA PAREDES E SOUZA

OAB/RS 111950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/05/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/05/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

17/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

16/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:51

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/04/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/05/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/05/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 19:41

SENTENÇA

•23/08/2022, 18:41

17/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

16/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:51

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/04/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/04/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/03/2026, 01:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSPMM01S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/12/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

04/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

03/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:33

Juntada de Petição

08/11/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

08/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/07/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

12/06/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

11/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/06/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 07:03

Juntada de Petição

10/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/02/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 23:52

Decisão interlocutória

03/02/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:57

Juntada de certidão

19/12/2024, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/08/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:51

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição

21/06/2024, 19:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2024, 19:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50018497320204047112/TRF

19/06/2024, 23:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

23/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/11/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/10/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2022, 17:31

Juntada de Petição

05/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/08/2022, 13:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 19:26

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual e Sala 904,9ºandar, 3ª VF Canoas - 15/07/2022 14:45. Refer. Evento 94

18/07/2022, 14:44

Juntada de certidão

20/06/2022, 20:51

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:41

Juntada de Petição

08/04/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/04/2022, 10:31

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual e Sala 904,9ºandar, 3ª VF Canoas - 15/07/2022 14:45

31/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:46

Decisão interlocutória

23/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50018497320204047112

12/02/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO BATISTA SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: KAHENA JACHN ROSA (OAB RS111878) ADVOGADO: NATALIA CARDOSO DOTTO (OAB RS108875) ADVOGADO: VANESSA PAREDES E SOUZA (OAB RS111950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001849-73.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

08/05/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2021, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/05/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/04/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/04/2021, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2021, 17:17

Juntada de Petição

22/03/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/03/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2020, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 18:00

Determinada a intimação

09/10/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/09/2020, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/08/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2020, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

18/05/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/05/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2020, 11:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/05/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/05/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/05/2020, 17:43

Decisão interlocutória

04/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/05/2020, 10:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/04/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/04/2020, 10:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/03/2020, 18:42

Decisão interlocutória

31/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/03/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/03/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:18

Decisão interlocutória

27/02/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 02:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:24

SENTENÇA

•07/04/2021, 15:35

SENTENÇA

•23/02/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 16:18