Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005821-29.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.475,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

VERONICA FREIRE ESCOUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:46

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/02/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263537-82.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263536-97.2022.4.04.9666/TRF (VERONICA FREIRE ESCOUTO)

24/01/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:31

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 11:53

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:40

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:46

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/02/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:09

24/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263537-82.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263536-97.2022.4.04.9666/TRF (VERONICA FREIRE ESCOUTO)

24/01/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:31

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 11:53

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095813 processada no TRF4 com o no. 52635369720224049666/TRF (VERONICA FREIRE ESCOUTO)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095813 processada no TRF4 com o no. 52635369720224049666/TRF (MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095813 processada no TRF4 com o no. 52635378220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095813

13/12/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095813

18/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/11/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/10/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA04

16/08/2022, 11:37

Remetidos os Autos - RSSLEUA04 -> RSPOANCJ

08/08/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/08/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

14/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSLEUA04

13/06/2022, 17:03

Transitado em Julgado

13/06/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:40

Juntada de Petição

25/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERONICA FREIRE ESCOUTO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SILESIA PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: DANIEL STEIGLEDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005821-29.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 875) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 875

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERONICA FREIRE ESCOUTO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SILESIA PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: DANIEL STEIGLEDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5005821-29.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 386) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 386

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

11/11/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

28/09/2021, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 08:23

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/08/2021, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

14/05/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/05/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/05/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2021, 19:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA FREIRE ESCOUTO <br/> Data: 06/07/2021 às 11:00. <br/> Local: Dr. Daniel Steigleder (Ortopedista) - Rua São João, n. 1052, São Leopoldo/RS, telefone 3592.2666 - Consultório <br/> Perito: DANIEL STEIGLEDER

28/04/2021, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:21

Redistribuído por sorteio - (RSNHM02F para RSSLEUA04S)

20/04/2021, 13:35

Declarada incompetência

20/04/2021, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/04/2021 16:14:24)

16/04/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/04/2021 16:14:24)

16/04/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/04/2021 16:14:24)

16/04/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 16/04/2021 16:14:24)

16/04/2021, 16:19

Alterado o assunto processual

16/04/2021, 15:46

Juntada de Petição

07/04/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/04/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/04/2021, 11:52

Juntado(a)

07/04/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:39

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

SENTENÇA

•28/09/2021, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 16:14

COMUNICAÇÃO

•06/04/2021, 16:42