Execução Fiscal 5049556-24.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

BELLA RAY BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA - ME

Reu

JUCELIA DOS SANTOS ALEXANDRE

CPF

Reu

RONALDO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/08/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:49

Expedida/certificada

05/08/2025, 12:38

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:38

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:10

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:24

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:28

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:59

Mero expediente

07/04/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:09

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Todas as movimentações(112)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/08/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:49

Expedida/certificada

05/08/2025, 12:38

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:38

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:05

Documentos

•30/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:10

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:24

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:28

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:59

Mero expediente

07/04/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:09

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:19

Documento (Mandado)

23/10/2024, 16:30

Mandado

15/10/2024, 10:19

Documento (Certidão)

30/09/2024, 09:43

Mandado

16/09/2024, 12:37

Documento (Certidão)

23/08/2024, 10:41

Mandado

15/08/2024, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 13:18

Mero expediente

21/03/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:05

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

18/10/2023, 17:35

Expedida/certificada

13/10/2023, 13:45

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:18

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:02

Comunicação eletrônica

14/07/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:22

Comunicação eletrônica

13/07/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 13:06

Documento (Certidão)

11/07/2023, 18:41

Expedida/certificada

11/07/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:45

Expedida/certificada

28/02/2023, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BELLA RAY BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA - ME EXECUTADO: RONALDO FRANCISCO EXECUTADO: JUCELIA DOS SANTOS ALEXANDREApenso(s) Art.28 LEF: 5050123-55.2016.4.04.7000 EDITAL Nº 700012678430 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) JUCELIA DOS SANTOS ALEXANDRE CPF (04653154961) para, em 05 (cinco) dias, pagar os valores de R$ 6.703,74 (em 09/2016) e R$ 1.276,64 (em 09/2016), referentes às execuções fiscais números 5049556-24.2016.4.04.7000 e 5050123-55.2016.4.04.7000, respectivamente, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, acrescidos das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 147 (autos nº 5049556-24.2016.4.04.7000) e 148 (autos nº 5050123-55.2016.4.04.7000). Em 08/08/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049556-24.2016.4.04.7000/PR

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:18

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 11:46

Documento (Mandado)

04/05/2022, 21:58

Documento (Certidão)

17/03/2022, 15:52

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:12

Documento (Certidão)

13/12/2021, 11:50

Mandado

01/10/2021, 11:56

Documento (Certidão)

30/06/2021, 11:07

Documento (Certidão)

10/05/2021, 19:33

Documento (Certidão)

05/03/2021, 11:32

Documento (Certidão)

01/12/2020, 10:18

Mandado

25/11/2020, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2020, 16:42

Documento (Certidão)

24/11/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 20:21

Expedida/certificada

15/09/2020, 16:20

Ato ordinatório

15/09/2020, 16:20

Documento (Carta)

17/08/2020, 21:01

Documento (Carta)

17/08/2020, 21:01

Documento (Carta)

05/08/2020, 21:00

Documento (Carta)

03/08/2020, 21:02

Documento (Carta)

10/07/2020, 21:06

Documento (Carta)

09/07/2020, 21:06

Expedição de documento (Carta)

01/07/2020, 16:52

Expedição de documento (Carta)

01/07/2020, 16:52

Documento (Certidão)

29/05/2020, 16:44

Mero expediente

12/05/2020, 14:42

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 14:44

Expedida/certificada

29/10/2019, 08:43

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 16:12

Documento (Certidão)

18/07/2019, 16:11

Documento (Mandado)

12/07/2019, 16:08

Mandado

02/07/2019, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 11:58

Mero expediente

11/04/2019, 15:38

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 11:34

Expedida/certificada

17/12/2018, 18:46

Documento (Carta)

13/08/2018, 21:00

Expedição de documento (Carta)

03/07/2018, 17:44

Mero expediente

02/07/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

01/06/2018, 15:55

Documento (Certidão)

01/06/2018, 15:55

Documento (Mandado)

05/02/2018, 13:46

Ofício

16/11/2017, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 12:58

Mero expediente

16/10/2017, 10:17

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 09:29

Expedida/certificada

15/08/2017, 14:40

Documento (Certidão)

15/08/2017, 14:37

Documento (Certidão)

15/08/2017, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 16:03

Documento (Certidão)

19/07/2017, 17:59

Mero expediente

19/07/2017, 16:40

Conclusão (para decisão)

23/06/2017, 13:50

Documento (Certidão)

23/06/2017, 13:50

Documento (Mandado)

18/04/2017, 16:51

Ofício

28/03/2017, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2017, 13:33

Mero expediente

07/10/2016, 14:33

Documento (Certidão)

04/10/2016, 16:28

Conclusão (para decisão)

28/09/2016, 11:51

Distribuição (sorteio)

27/09/2016, 14:04