Execução Fiscal 5010191-89.2014.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

FABRICIO ANTONIO FELISARDO

CPF

Reu

TUBARAO VEICULOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:51

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:32

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:54

Confirmada

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:39

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 20:49

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:49

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:26

Todas as movimentações(210)

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:51

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:32

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:54

Documentos

•30/11/2022, 00:00

Confirmada

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:39

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 20:49

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:49

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:26

Comunicação eletrônica

23/09/2024, 16:18

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 16:42

Mero expediente

01/08/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 12:15

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:37

Mero expediente

18/03/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:53

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:02

Documento (Edital)

04/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

17/02/2023, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: TUBARAO VEICULOS EIRELI EXECUTADO: FABRICIO ANTONIO FELISARDO EDITAL Nº 720009365526 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA, a parte executada FABRICIO ANTONIO FELISARDO, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 117,55 (cento e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50101918920144047207, e o número da chave 293002072414. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010191-89.2014.4.04.7207/SC

30/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2022, 12:49

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:57

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:02

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 15:48

Documento (Edital)

21/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

14/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: TUBARAO VEICULOS EIRELI EXECUTADO: FABRICIO ANTONIO FELISARDO UNIDADE EXTERNA: AGENCIA TUBARÃO,SC INTERESSADO: JUAREZ FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: VANIO GHISI EDITAL Nº 720009020634 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50101918920144047207, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra TUBARAO VEICULOS EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FABRICIO ANTONIO FELISARDO, CPF: 00355310961 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 293002072414, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010191-89.2014.4.04.7207/SC

30/08/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 18:07

Por decisão judicial

29/08/2022, 18:02

Documento (Certidão)

29/08/2022, 18:02

Ato ordinatório

29/08/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:51

Documento (Mandado)

22/08/2022, 10:53

Documento (Certidão)

28/06/2022, 18:38

Mandado

25/04/2022, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:14

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 22:25

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 16:42

Documento (Carta)

09/07/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:48

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 14:46

Expedição de documento (Carta)

09/06/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 20:09

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:18

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 19:46

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2020, 14:21

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 08:18

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 17:13

Confirmada

26/07/2019, 23:59

Execução frustrada

16/07/2019, 11:17

Expedida/certificada

16/07/2019, 11:16

Mero expediente

12/07/2019, 19:41

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 16:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 15:59

Confirmada

15/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2018, 10:45

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 00:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 16:36

Confirmada

10/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2018, 16:46

Mero expediente

31/08/2018, 16:46

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 16:14

Confirmada

19/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2018, 18:57

Mero expediente

09/07/2018, 18:57

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 17:39

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:11

Confirmada

24/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2018, 15:12

Ato ordinatório

14/06/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 18:26

Documento (Certidão)

15/05/2018, 17:52

Confirmada

20/04/2018, 23:59

Execução frustrada

10/04/2018, 10:55

Expedida/certificada

10/04/2018, 10:55

Mero expediente

08/04/2018, 11:34

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 17:11

Confirmada

09/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2018, 18:46

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 03:08

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 10:13

Confirmada

21/12/2017, 23:59

Execução frustrada

11/12/2017, 15:41

Expedida/certificada

11/12/2017, 15:41

Mero expediente

07/12/2017, 18:59

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 14:37

Documento (Certidão)

28/11/2017, 10:54

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:51

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 16:08

Confirmada

24/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2017, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 12:38

Confirmada

03/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 13:08

Confirmada

29/06/2017, 13:08

Expedida/certificada

27/06/2017, 13:06

Mero expediente

23/06/2017, 20:45

Conclusão (para decisão)

22/06/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 11:04

Confirmada

15/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 17:25

Expedida/certificada

05/05/2017, 12:09

Remessa (outros motivos)

04/04/2017, 17:44

Remessa (outros motivos)

21/03/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 14:26

Confirmada

03/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2017, 19:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 16:35

Expedida/certificada

18/01/2017, 14:43

Mero expediente

10/01/2017, 18:31

Conclusão (para decisão)

01/12/2016, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 20:22

Confirmada

27/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2016, 13:56

Mero expediente

14/11/2016, 14:24

Conclusão (para decisão)

09/11/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 17:01

Documento (Certidão)

17/10/2016, 15:58

Confirmada

06/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2016, 14:51

Mudança de Parte

26/09/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 15:40

Mero expediente

10/08/2016, 18:50

Conclusão (para decisão)

29/07/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 11:46

Confirmada

29/07/2016, 11:46

Expedida/certificada

27/07/2016, 16:01

Mero expediente

15/07/2016, 17:54

Conclusão (para decisão)

11/07/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 14:58

Mero expediente

08/07/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 14:57

Confirmada

04/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2016, 14:08

Mero expediente

23/05/2016, 19:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 11:59

Conclusão (para decisão)

17/05/2016, 18:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 15:42

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:20

Confirmada

07/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2016, 18:32

Ato ordinatório

28/03/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 14:23

Confirmada

28/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2016, 12:52

Documento (Mandado)

25/11/2015, 22:54

Mandado

03/11/2015, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2015, 18:32

Mero expediente

02/10/2015, 16:20

Conclusão (para decisão)

02/06/2015, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 15:51

Documento (Certidão)

13/05/2015, 17:59

Confirmada

26/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2015, 18:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2015, 18:52

Mero expediente

26/02/2015, 14:26

Conclusão (para decisão)

28/01/2015, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 11:37

Documento (Certidão)

21/01/2015, 16:56

Documento (Certidão)

26/12/2014, 14:31

Confirmada

27/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2014, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 12:33

Confirmada

13/11/2014, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 16:00

Expedida/certificada

03/11/2014, 15:25

Ato ordinatório

03/11/2014, 15:25

Recebimento

03/11/2014, 15:20

•30/08/2022, 00:00