Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002310-45.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.176,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

VALDENOR RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCO ANTONIO ALVES BENTO

OAB/RS 076926·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/07/2022, 15:05

Determinada a intimação

08/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:40

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/07/2022, 10:33

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:35

Determinada a intimação

01/07/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:56

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:05

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

27/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/07/2022, 15:05

Determinada a intimação

08/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 12:35

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08/07/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:40

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/07/2022, 10:33

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:35

Determinada a intimação

01/07/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:56

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5090939-25.2022.4.04.9666/TRF (MARCO ANTONIO ALVES BENTO)

23/06/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5090940-10.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5090938-40.2022.4.04.9666/TRF (VALDENOR RODRIGUES)

23/06/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035614 processada no TRF4 com o no. 50909384020224049666/TRF (VALDENOR RODRIGUES)

07/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035614 processada no TRF4 com o no. 50909392520224049666/TRF (MARCO ANTONIO ALVES BENTO)

07/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035614 processada no TRF4 com o no. 50909401020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/05/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710035614

06/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035614

02/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/05/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

07/04/2022, 16:28

Conta Atualizada

07/04/2022, 16:28

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

23/02/2022, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2022, 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSAN02

21/02/2022, 17:00

Transitado em Julgado

21/02/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/02/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/02/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:40

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDENOR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALVES BENTO (OAB RS076926) PERITO: FABIO VICENTE ARILLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5002310-45.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 469) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 469

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

11/11/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/11/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/11/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:51

Decisão interlocutória

05/11/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/06/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/01/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/01/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/01/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/01/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

31/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/12/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2020, 11:15

Determinada a intimação

21/12/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/12/2020, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/11/2020, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

09/11/2020, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 18:10

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/11/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/10/2020, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2020, 21:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2020, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/10/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSSAN02F)

01/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2020, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/08/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2020, 18:25

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/04/2020, 12:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/03/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/03/2020, 12:14

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSAN02F para RSCANCEJUA)

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/03/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/03/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/03/2020, 13:59

Decisão interlocutória

18/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:18

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN03F para RSSAN02F)

06/03/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:36

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:40

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 20:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 11:15

SENTENÇA

•09/11/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:19