Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011574-67.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FRANCIELE ROSANA RIBEIRO CORREA

CPF

Reu

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE FOGACA DA LUZ

OAB/RS 091268·CPF·Representa: Autor

DAIANE FOGACA DA LUZ

OAB/RS 091268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 15:32

Expedida/certificada

29/11/2022, 18:19

Paga

23/11/2022, 13:11

Paga

23/11/2022, 12:32

Por decisão judicial

03/11/2022, 13:46

Enviada ao Tribunal

30/10/2022, 09:46

Documento (Certidão)

28/10/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 20:50

Confirmada

25/10/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 20:43

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

03/12/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 15:32

Expedida/certificada

29/11/2022, 18:19

Paga

23/11/2022, 13:11

Paga

23/11/2022, 12:32

Documentos

•30/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/11/2022, 13:46

Enviada ao Tribunal

30/10/2022, 09:46

Documento (Certidão)

28/10/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 20:50

Confirmada

25/10/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 20:43

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 20:36

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:11

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:11

Cálculo de Liquidação

27/09/2022, 13:10

Mudança de Classe Processual

26/09/2022, 17:24

Ato ordinatório

26/09/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FRANCIELE ROSANA RIBEIRO CORREA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) RECORRIDO: VITOR RIBEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLOS ALBERTO ORDOVAS PERITO: CARMEN LUISA TRICHES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5011574-67.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 175) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FRANCIELE ROSANA RIBEIRO CORREA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) RECORRIDO: VITOR RIBEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLOS ALBERTO ORDOVAS PERITO: CARMEN LUISA TRICHES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5011574-67.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 175) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FRANCIELE ROSANA RIBEIRO CORREA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) RECORRIDO: VITOR RIBEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLOS ALBERTO ORDOVAS PERITO: CARMEN LUISA TRICHES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5011574-67.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 175) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

30/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:33

Expedida/certificada

05/07/2022, 15:05

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:03

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada

15/06/2022, 15:17

Decurso de Prazo

15/06/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 19:49

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 18:10

Confirmada

15/05/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 08:35

Expedida/certificada

10/05/2022, 22:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2022, 22:24

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:23

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:00

Procedência

29/04/2022, 14:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:03

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Confirmada

06/04/2022, 16:35

Expedida/certificada

28/03/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 20:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:52

Confirmada

10/02/2022, 18:17

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:50

Expedida/certificada

10/02/2022, 15:49

Expedida/certificada

10/02/2022, 15:44

Documento (Certidão)

10/02/2022, 15:41

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

04/02/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 10:25

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2022, 07:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 22:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:42

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/Certificada

22/10/2021, 13:14

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:13

Mero expediente

22/10/2021, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 10:58

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 12:19

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:43

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 13:21

Expedida/certificada

06/08/2021, 13:19

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:18

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 19:09

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 15:27

Distribuição (sorteio)

10/07/2021, 09:14

80

•30/08/2022, 00:00

•30/08/2022, 00:00