Cumprimento de sentença 5001443-48.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de sentença

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ELCIO FRANCO CARVALHO

CPF

Autor

ELCIO FRANCO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA FREIBERG

OAB/RS 55832·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA FREIBERG

OAB/RS 055832·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA FREIBERG

OAB/RS 055832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS RELATOR: MARIANA REZENDE GUIMARAES REQUERENTE: ELCIO FRANCO CARVALHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 191 - 01/06/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 190 - 01/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:42

Confirmada

30/04/2026, 18:47

Expedida/certificada

30/04/2026, 18:43

Petição

11/03/2026, 09:22

Confirmada

27/02/2026, 17:57

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:51

Mero expediente

26/02/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:03

Petição

23/02/2026, 16:19

Documento (Certidão)

12/01/2026, 17:23

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:32

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS RELATOR: MARIANA REZENDE GUIMARAES REQUERENTE: ELCIO FRANCO CARVALHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 191 - 01/06/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 190 - 01/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:42

Confirmada

30/04/2026, 18:47

Expedida/certificada

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

30/04/2026, 18:43

Petição

11/03/2026, 09:22

Confirmada

27/02/2026, 17:57

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:51

Mero expediente

26/02/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:03

Petição

23/02/2026, 16:19

Documento (Certidão)

12/01/2026, 17:23

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:32

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:13

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2025, 14:04

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:04

Petição

14/10/2025, 08:57

Petição

09/10/2025, 14:03

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Publicação

17/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS RELATOR: MARIANA REZENDE GUIMARAES REQUERENTE: ELCIO FRANCO CARVALHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 15/09/2025 - Remetidos os Autos

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:46

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:20

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 14:22

Documento (Certidão)

28/08/2025, 12:23

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:37

Petição

08/07/2025, 08:13

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:27

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:26

Publicação

17/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS REQUERENTE: ELCIO FRANCO CARVALHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) DESPACHO/DECISÃO Para expedição de ofício é necessária a comprovação da negativa da empresa em fornecer os documentos ou da demora injustificada no atendimento da solicitação, por ser ônus das partes trazer ao feito as provas dos fatos alegados. Destaque-se que as empresas têm o dever de fornecer a documentação referente aos períodos em que o(a) autor(a) nelas trabalhou, cabendo-lhe, por sua vez, a apresentação destes documentos em juízo. O mero encaminhamento de mensagem eletrônica (e-mail), sem resposta ou comprovação de leitura pelo destinatário/responsável por parte da empresa, não comprova sua negativa no atendimento à solicitação de envio de documentos, por não haver certeza de que a empresa tenha recebido a mensagem eletrônica encaminhada. O simples envio de correspondência pelos Correios, sem a apresentação AR-Aviso de recebimento com a assinatura e nome de quem recebeu a correspondência, não é hábil a demonstrar a negativa no atendimento. Por fim, é atribuição da parte credora instruir o processo com os cálculos atualizados e os documentos necessários pra exata e correta execução d julgado. Ainda, caso a parte não obtenha os documentos que julga necessários ao cálculo, a Contadoria Judicial deverá valer-se unicamente das fichas financeiras emitidas pelas empregadoras e juntada com a inicial (evento 1, documentos 13 ao 19). Diante do exposto, indefiro por ora o requerido e defiro ao exequente o prazo de trinta dias para juntar os respectivos contracheques, se os juntados aos autos (evento 1, documentos 13 ao 19) não foram suficientes, ou que realizou as diligências supracitadas na tentativa de obtê-los. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 15:26

Movimentação processual

09/06/2025, 12:58

Petição

07/05/2025, 15:25

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição

17/04/2025, 08:11

Expedida/certificada

14/04/2025, 20:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:34

Petição

11/04/2025, 10:06

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:18

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição

24/02/2025, 21:15

Expedida/certificada

20/02/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 19:03

Petição

24/01/2025, 07:58

Petição

27/12/2024, 18:00

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 18:07

Outras Decisões

18/11/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 17:47

Petição

11/11/2024, 08:43

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:04

Petição

17/10/2024, 08:17

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:31

Petição

09/09/2024, 10:19

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição

14/08/2024, 17:06

Expedida/certificada

14/08/2024, 07:54

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:02

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 10:10

Petição

19/07/2024, 09:04

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:21

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:20

Ato ordinatório

26/06/2024, 17:20

Mudança de Classe Processual

25/06/2024, 12:33

Reativação

25/06/2024, 12:11

Petição

24/05/2024, 08:04

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELCIO FRANCO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2024. Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19/02/2024 e encerramento no dia 26/02/2024, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

06/02/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/01/2024, 15:30

Petição

21/11/2023, 00:10

Petição

27/10/2023, 12:57

Confirmada

27/10/2023, 12:57

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:41

Petição

11/10/2023, 08:57

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:01

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:44

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:18

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:04

Petição

28/08/2023, 20:36

Petição

28/08/2023, 11:21

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Movimentação processual

01/08/2023, 16:02

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 15:09

Petição

23/06/2023, 09:41

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:14

Petição

12/06/2023, 10:11

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Petição

30/05/2023, 16:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 17:35

Petição

30/01/2023, 16:17

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:21

Petição

01/12/2022, 11:47

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:36

Documento (Certidão)

18/11/2022, 19:09

Confirmada

18/11/2022, 16:28

Expedida/certificada

08/11/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELCIO FRANCO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELCIO FRANCO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELCIO FRANCO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001443-48.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

30/08/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/07/2022, 15:08

Petição

28/06/2022, 09:07

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 15:23

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2022, 16:31

Petição

04/03/2022, 08:32

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 18:05

Petição

19/01/2022, 09:06

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:03

Petição

08/11/2021, 09:08

Petição

02/11/2021, 19:23

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 16:19

Conclusão (para julgamento)

09/07/2021, 17:17

Petição

30/04/2021, 20:36

Confirmada

15/03/2021, 23:59

Petição

09/03/2021, 15:41

Confirmada

08/03/2021, 09:28

Expedida/Certificada

05/03/2021, 10:02

Ato ordinatório

05/03/2021, 10:02

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2021, 14:33

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

•06/02/2024, 00:00

•30/08/2022, 00:00

•30/08/2022, 00:00

•30/08/2022, 00:00