Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040045-85.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.415,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CLAUDIOMIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DIRCEU DE VARGAS

CPF

Autor

LUIS CARLOS PAULO DE VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

02/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

29/08/2024, 11:41

Baixa Definitiva

08/02/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/02/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:17

Decisão interlocutória

25/01/2024, 15:08

Juntado(a)

25/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/12/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CARLOS PAULO DE VARGAS - EXCLUÍDA

13/12/2023, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIOMIR ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA

13/12/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/10/2023, 13:22

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

02/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

29/08/2024, 11:41

Baixa Definitiva

08/02/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/02/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 20:02

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:17

Decisão interlocutória

25/01/2024, 15:08

Juntado(a)

25/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/12/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CARLOS PAULO DE VARGAS - EXCLUÍDA

13/12/2023, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIOMIR ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA

13/12/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/10/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

18/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 16:25

Decisão interlocutória

10/10/2023, 20:02

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

02/10/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/07/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

27/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

20/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/06/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/06/2023, 10:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

16/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício - URGENTE

16/06/2023, 17:07

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:46

Juntado(a)

16/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/06/2023, 13:23

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:51

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para PA011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

06/10/2022, 12:52

Baixa Definitiva

30/09/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2022, 15:55

Juntada de Petição

12/09/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/09/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/08/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/08/2022, 16:57

Decisão interlocutória

02/08/2022, 16:34

Juntado(a)

02/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133761-29.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU DE VARGAS)

27/07/2022, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133762-14.2022.4.04.9666/TRF (DEBORA SCHULTZ- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

18/07/2022, 14:10

Juntada de Petição

15/07/2022, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040106 processada no TRF4 com o no. 51337612920224049666/TRF (DIRCEU DE VARGAS)

01/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040106 processada no TRF4 com o no. 51337612920224049666/TRF (DEBORA SCHULTZ- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040106 processada no TRF4 com o no. 51337621420224049666/TRF (DEBORA SCHULTZ- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710040106

30/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/05/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/05/2022, 09:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710040106

16/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 14:46

Decisão interlocutória

09/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

23/03/2022, 10:35

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

11/03/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2022, 13:47

Juntada de Petição

08/03/2022, 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA21

07/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

07/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/03/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/02/2022, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/02/2022, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:41

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

08/02/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIRCEU DE VARGAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT (OAB RS090086) ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT RECORRIDO: LUIS CARLOS PAULO DE VARGAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CASSIO CASTELLARIN PERITO: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA PERITO: ANDREA ROMANO DEHNHARDT INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5040045-85.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 506) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 506

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/10/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

15/10/2021, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/07/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/06/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/06/2021, 14:43

Juntado(a)

08/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/06/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2021, 11:55

Juntado(a)

30/05/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/04/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/04/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/04/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2021, 12:55

Juntado(a)

17/03/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/01/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2020, 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/12/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:25

Juntada de Petição

18/11/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2021

04/11/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2021

04/11/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2021

04/11/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2021

04/11/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2021

04/11/2020, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021

04/11/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/12/2020

04/11/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2020

04/11/2020, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2020

04/11/2020, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2020

04/11/2020, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2020

04/11/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020

04/11/2020, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/12/2020

04/11/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/12/2020

04/11/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2020

04/11/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020

04/11/2020, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

04/11/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2020, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/10/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2020, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2020, 16:57

Juntada de Petição

14/10/2020, 08:18

Juntada de Petição

14/10/2020, 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 12:13

Decisão interlocutória

26/03/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 18:36

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21S)

20/03/2020, 14:10

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2020, 13:01

Despacho

18/03/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 17:21

Juntada de Petição

16/03/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2020, 21:27

Juntada de Petição

06/03/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/02/2020, 10:19

Juntada de Petição

17/02/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/02/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIRCEU DE VARGAS <br/> Data: 04/03/2020 às 14:30. <br/> Local: Sala 1 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA

12/02/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:58

Juntada de Petição

03/02/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:20

Juntada de Petição

21/01/2020, 23:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/12/2019, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/12/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/11/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:42

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2019, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 08:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/09/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/09/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/09/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIRCEU DE VARGAS <br/> Data: 25/10/2019 às 17:00. <br/> Local: Sala 6 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: CASSIO CASTELLARIN

19/09/2019, 15:45

Juntada de Petição

29/08/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26F)

08/08/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 18:02

Juntado(a)

07/08/2019, 18:01

Juntado(a)

07/08/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2019, 12:44

Juntada de Petição

01/07/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:34

PETIÇÃO

•15/07/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

SENTENÇA

•30/03/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 16:58

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:34

PETIÇÃO

•15/07/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:41

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

SENTENÇA

•30/03/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 12:44