Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009646-48.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

SOILA MARIZA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2022, 18:29

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109796-22.2022.4.04.9666/TRF (SOILA MARIZA OLIVEIRA RIBEIRO)

23/06/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2022, 16:56

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039702 processada no TRF4 com o no. 51097962220224049666/TRF (SOILA MARIZA OLIVEIRA RIBEIRO)

01/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039702 processada no TRF4 com o no. 51097962220224049666/TRF (Oliveira Advocacia Previdenciária S/S)

01/06/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039702

30/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/05/2022, 21:31

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

13/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:26

11/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2022, 18:29

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109796-22.2022.4.04.9666/TRF (SOILA MARIZA OLIVEIRA RIBEIRO)

23/06/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2022, 16:56

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039702 processada no TRF4 com o no. 51097962220224049666/TRF (SOILA MARIZA OLIVEIRA RIBEIRO)

01/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039702 processada no TRF4 com o no. 51097962220224049666/TRF (Oliveira Advocacia Previdenciária S/S)

01/06/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039702

30/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/05/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/05/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039702

13/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/04/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/04/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:52

Juntada de Petição

07/04/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/04/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/04/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/04/2022, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/02/2022, 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPEL03

24/02/2022, 14:54

Transitado em Julgado

24/02/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/02/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/02/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/02/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SOILA MARIZA OLIVEIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS DA COSTA CUNHA (OAB RS085393) ADVOGADO: CYRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RS072529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5009646-48.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 550) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 550

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/10/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/10/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 19:21

Determinada a intimação

14/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 13:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2018, 12:58

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

30/07/2018, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

26/07/2018, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

25/07/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/07/2018, 17:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/07/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 13:23

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

04/07/2018, 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

03/07/2018, 08:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/07/2018, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2018, 13:35

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPEL03

22/06/2018, 17:44

Trânsito em Julgado

22/06/2018, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

21/06/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

21/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/05/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/05/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 18:08

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

11/05/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/04/2018, 11:32

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

26/04/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

26/04/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/04/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/04/2018, 20:29

Juntada de Petição

24/04/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/03/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/03/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2018, 17:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/03/2018, 15:39

Julgamento do Incidente Provido - em 21/03/2018 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ, ...

22/03/2018, 13:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

06/03/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/03/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/03/2018, 17:26

Juntada de Petição

05/03/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/03/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/02/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2018, 17:58

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/02/2018, 14:56

Julgamento - Reformada a Sentença - em 21/02/2018 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, CONCEDENDO A T...

23/02/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/01/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/12/2017, 14:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/01/2018 SEQ.: 293

01/12/2017, 14:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/11/2017, 12:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

20/11/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/11/2017, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

20/11/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/11/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/11/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/11/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/11/2017, 18:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/11/2017, 18:37

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/08/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/08/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 19:16

Juntada de Petição

15/08/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 15:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2017, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 16:32

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPEL03

07/07/2017, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/06/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2017, 13:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/06/2017, 17:40

Julgamento - Prejudicado - em 14/06/2017 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA.

19/06/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/05/2017, 17:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/06/2017 SEQ.: 960

26/05/2017, 17:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/05/2017, 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

08/05/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

08/05/2017, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/05/2017, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2017, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2017, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/05/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2017, 18:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/04/2017, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2017, 13:57

Juntada de Petição

19/01/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2016, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2016, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/11/2016, 16:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/11/2016, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 14:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/11/2016, 14:07

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 18:08

ACÓRDÃO

•22/03/2018, 15:39

EXTRATO DE ATA

•22/03/2018, 13:44

ACÓRDÃO

•27/02/2018, 14:56

EXTRATO DE ATA

•23/02/2018, 11:33

SENTENÇA

•15/11/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 14:12

OUTROS

•22/06/2017, 15:04

ACÓRDÃO

•19/06/2017, 17:40

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 18:08

ACÓRDÃO

•22/03/2018, 15:39

EXTRATO DE ATA

•22/03/2018, 13:44

ACÓRDÃO

•27/02/2018, 14:56

EXTRATO DE ATA

•23/02/2018, 11:33

SENTENÇA

•15/11/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 14:12

OUTROS

•22/06/2017, 15:04

ACÓRDÃO

•19/06/2017, 17:40

EXTRATO DE ATA

•19/06/2017, 15:28

SENTENÇA

•28/04/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 15:55