Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002002-03.2016.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.690,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

WILLY PRESTES TERRES DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO JOSÉ PACHECO

OAB/RS 024974·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019789-42.2022.4.04.9388/TRF (WILLY PRESTES TERRES DE FREITAS)

28/12/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2023, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 14:39

Despacho

01/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047727 processada no TRF4 com o no. 50197894220224049388/TRF (WILLY PRESTES TERRES DE FREITAS)

01/07/2022, 09:55

Todas as movimentações(161)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 13:44

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019789-42.2022.4.04.9388/TRF (WILLY PRESTES TERRES DE FREITAS)

28/12/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2023, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 14:39

Despacho

01/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047727 processada no TRF4 com o no. 50197894220224049388/TRF (WILLY PRESTES TERRES DE FREITAS)

01/07/2022, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047727 processada no TRF4 com o no. 50197894220224049388/TRF (IVO JOSÉ PACHECO)

01/07/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047727

29/06/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

28/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/06/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047727

09/06/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/06/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/05/2022, 18:06

Juntada de Petição

13/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:13

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

12/05/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:44

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

10/05/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/05/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 16:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPMM01

25/03/2022, 15:43

Transitado em Julgado

25/03/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/02/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILLY PRESTES TERRES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: IVO JOSÉ PACHECO (OAB RS024974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5002002-03.2016.4.04.7127/RS (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 553

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/10/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/10/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 19:04

Determinada a intimação

14/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

20/02/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

21/01/2019, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/01/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2019, 16:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

17/01/2019, 16:02

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/11/2018, 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

06/11/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/11/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/10/2018, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/07/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

20/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/07/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

09/07/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 14:09

Ato Ordinatório

28/06/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

30/05/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2018, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 15:42

Juntada de Petição

17/04/2018, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2018, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 14:39

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPMM01

10/04/2018, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/03/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2018, 18:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/02/2018, 15:11

Julgamento - Prejudicado - em 21/02/2018 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA.

23/02/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/02/2018, 15:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/02/2018 SEQ.: 1165

01/02/2018, 15:19

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/11/2017, 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

16/11/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/11/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/11/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/11/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/10/2017, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/10/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2017, 14:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/10/2017, 14:40

Juntada de Petição

17/10/2017, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2017, 12:48

Juntado(a)

01/09/2017, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/08/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 11:08

Ato Ordinatório

20/07/2017, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/07/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 15:53

Ato Ordinatório

06/06/2017, 14:17

Juntado(a)

06/06/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/05/2017, 15:39

Juntada de Petição

21/04/2017, 08:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2017, 01:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/03/2017, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 18:36

Ato Ordinatório

21/03/2017, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 17:21

Ato Ordinatório

17/02/2017, 17:17

Juntada de Petição

08/02/2017, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

08/02/2017, 01:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

01/12/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 16:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/11/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 16:02

SENTENÇA

•10/10/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 13:50

ACÓRDÃO

•27/02/2018, 15:11

EXTRATO DE ATA

•23/02/2018, 11:48

SENTENÇA

•27/10/2017, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2017, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 14:17

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 16:02

SENTENÇA

•10/10/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 13:50

ACÓRDÃO

•27/02/2018, 15:11

EXTRATO DE ATA

•23/02/2018, 11:48

SENTENÇA

•27/10/2017, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2017, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2017, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 16:36

OUTROS

•30/11/2016, 16:34