Agravo em Recurso Especial 5041722-62.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

E D R DA S

Autor

M M D DA S

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499190/2023

25/05/2023, 22:53

Protocolizada Petição 499190/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 22:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2023 Petição Nº 97077/2023 - AgInt

23/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0097077 - AgInt no AREsp 2237011 - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 15:50

Não conhecido o recurso de E D R DA S e M M D DA S , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00097077/2023 - AgInt no AREsp 2237011/PR

15/05/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

26/04/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023, 19:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00097077/2023 - AgInt no AREsp 2237011/PR

25/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/04/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/04/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

18/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/04/2023, 15:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/04/2023, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 23:10

-

•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

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•20/10/2022, 15:54

-

•20/10/2022, 15:53

-

•20/10/2022, 15:53

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