Cumprimento de sentença 5001028-80.2018.4.04.7131 - TRF4

Cumprimento de sentença 5001028-80.2018.4.04.7131 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2026, 16:12

Petição

13/03/2026, 12:53

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:26

Petição

06/03/2026, 12:00

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:47

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição

04/03/2026, 20:05

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:57

Petição

26/02/2026, 01:26

Publicação

25/02/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001028-80.2018.4.04.7131/RS REQUERIDO: TAUANE DE OLIVEIRA CAUSSI ADVOGADO(A): Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que a parte executada, por intermédio de seu procurador, apresentou petição e comprovante de pagamento integral da guia de depósito judicial no valor de R$ 866,97 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), valor este que engloba a multa por litigância de má-fé e a atualização devida (evento 183, GUIADEP2). 2. Diante do pagamento voluntário do débito exequendo, determino a imediata liberação/desbloqueio de eventuais valores que tenham sido objeto de constrição judicial via sistema SISBAJUD, conforme o detalhamento constante no evento 182, SISBAJUD1. 3. Outrossim, requisite-se à instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal) que proceda à transferência/conversão em renda do valor depositado (conforme guia e comprovante acostados no evento 183, GUIADEP2) em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 4. Para o cumprimento da referida transferência, a instituição financeira deverá observar estritamente as instruções e dados bancários informados pela Autarquia Previdenciária no evento 187, PET1, a saber: • Transação: TES 0034 (conforme Resolução CNJ nº 708/2021). • Banco Destinatário: Banco do Brasil (001). • Agência: 1607-1. • Conta Corrente: 170500-8. • Favorecido: INSS (CNPJ 16.727.230/0001-97). • Código de Recolhimento: 10028-5 (Multa por Litigância de má-fé). 5. Com a juntada do comprovante de transferência aos autos, dê-se vista ao INSS para manifestação acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como quitação plena. 6. Intimem-se.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:52

Petição

13/02/2026, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Expedida/certificada

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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