Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001091-45.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

CLAUDETE TEREZINHA RIGON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RS 101712·CPF·Representa: Autor

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OAB/RS 062383·CPF·Representa: Autor

RUBIELI SANTIN PEREIRA

OAB/RS 100133·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

STEFANI SAIONARA SANTIN

OAB/RS 101712·CPF·Representa: Autor

ADILSO ANTONIO SANTIN

OAB/RS 062383·CPF·Representa: Autor

RUBIELI SANTIN PEREIRA

OAB/RS 100133·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:08

Determinada a intimação

18/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/01/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 21:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:08

Determinada a intimação

18/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/01/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 21:26

Despacho

23/11/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/11/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 09:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSERE02

09/10/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:56

Determinada a intimação

04/09/2023, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

27/07/2023, 13:19

Despacho

25/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/04/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2023, 19:24

Juntada de Petição

07/04/2023, 19:23

Juntada de Petição

07/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/03/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/03/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/12/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/09/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:37

Juntada de Petição

22/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/08/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

22/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2022, 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSERE02

04/03/2022, 23:00

Transitado em Julgado

04/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDETE TEREZINHA RIGON (AUTOR) ADVOGADO: STEFANI SAIONARA SANTIN (OAB RS101712) ADVOGADO: ADILSO ANTONIO SANTIN (OAB RS062383) ADVOGADO: RUBIELI SANTIN PEREIRA (OAB RS100133) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001091-45.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 622) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 622

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

11/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:17

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência por Videoconferência - 26/08/2021 15:00. Refer. Evento 21

26/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2021, 16:25

Audiência de Instrução designada - Local Audiência por Videoconferência - 26/08/2021 15:00

10/08/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/08/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/08/2021, 14:06

Despacho

09/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:29

Despacho

16/06/2021, 16:29

Juntado(a)

16/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2021, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 15:49

Determinada a citação

14/04/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:10

SENTENÇA

•26/10/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:49