Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012170-41.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JOAO PAULO ALMEIDA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 087452·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 087452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:53

Confirmada

22/10/2024, 17:53

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:07

Confirmada

26/09/2024, 12:04

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:04

Paga

24/09/2024, 14:07

Por decisão judicial

01/02/2024, 12:55

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 09:51

Documento (Certidão)

31/01/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:34

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:32

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:53

Confirmada

22/10/2024, 17:53

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:07

Documentos

•30/08/2022, 00:00

Confirmada

26/09/2024, 12:04

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:04

Paga

24/09/2024, 14:07

Por decisão judicial

01/02/2024, 12:55

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 09:51

Documento (Certidão)

31/01/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:34

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:32

Confirmada

16/01/2024, 09:47

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 16:01

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 12:37

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:02

Confirmada

23/10/2023, 09:35

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:16

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:11

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:23

Confirmada

13/09/2023, 10:20

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:56

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 18:33

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:01

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:10

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:02

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 09:31

Confirmada

03/05/2023, 09:29

Expedida/certificada

02/05/2023, 19:07

Expedida/certificada

02/05/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 10:58

Confirmada

12/04/2023, 10:58

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:11

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 17:29

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:04

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 14:07

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:01

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:42

Mudança de Classe Processual

13/12/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PAULO ALMEIDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5012170-41.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 671) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PAULO ALMEIDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5012170-41.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 671) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PAULO ALMEIDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5012170-41.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 671) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

30/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 18:07

Expedida/certificada

08/07/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:15

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Confirmada

23/06/2022, 14:19

Expedida/certificada

22/06/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 19:04

Confirmada

17/05/2022, 10:10

Expedida/certificada

16/05/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:45

Confirmada

16/05/2022, 16:05

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 20:44

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 12:57

Confirmada

25/03/2022, 09:55

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:12

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/03/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:41

Documento (Certidão)

18/03/2022, 16:51

Documento (Certidão)

08/02/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 18:54

Confirmada

17/11/2021, 16:40

de Instrução (designada; Juiz(a))

17/11/2021, 11:08

Expedida/certificada

17/11/2021, 11:07

Confirmada

09/11/2021, 16:07

Confirmada

09/11/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 22:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 22:07

Expedida/certificada

05/11/2021, 16:10

Documento (Certidão)

05/11/2021, 16:09

Expedida/certificada

05/11/2021, 16:08

Outras Decisões

29/09/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:18

Confirmada

06/08/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 19:41

Expedida/certificada

03/08/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 12:17

Expedida/certificada

22/06/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 15:33

Confirmada

26/04/2021, 13:36

Expedida/certificada

23/04/2021, 16:14

Ato ordinatório

23/04/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 01:44

Confirmada

08/03/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2021, 02:10

Documento (Certidão)

05/03/2021, 14:35

Confirmada

05/03/2021, 09:23

Documento (Certidão)

04/03/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 13:21

Documento (Carta)

04/02/2021, 21:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 20:09

Expedição de documento (Carta)

21/01/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 01:09

Confirmada

08/12/2020, 13:13

Confirmada

08/12/2020, 13:13

Expedida/certificada

07/12/2020, 18:12

Expedida/certificada

07/12/2020, 18:12

Expedida/certificada

07/12/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 18:11

Outras Decisões

01/12/2020, 19:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 14:28

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 13:18

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Documento (Carta)

08/10/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 22:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 16:09

Expedida/certificada

06/10/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 22:55

Documento (Carta)

05/10/2020, 21:09

Confirmada

05/10/2020, 17:43

Documento (Carta)

02/10/2020, 21:01

Expedida/certificada

02/10/2020, 14:04

Expedida/certificada

02/10/2020, 14:04

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 00:23

Expedida/certificada

25/09/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 13:45

Confirmada

24/09/2020, 13:42

Documento (Carta)

23/09/2020, 21:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 00:50

Expedição de documento (Carta)

18/09/2020, 10:29

Expedição de documento (Carta)

18/09/2020, 10:29

Documento (Certidão)

17/09/2020, 15:19

Expedida/certificada

17/09/2020, 15:01

Documento (Certidão)

09/09/2020, 15:35

Confirmada

01/09/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 18:38

Expedição de documento (Carta)

25/08/2020, 11:31

Expedida/certificada

24/08/2020, 16:07

Documento (Certidão)

24/08/2020, 16:03

Documento (Certidão)

24/08/2020, 15:57

Documento (Certidão)

24/08/2020, 15:49

Documento (Certidão)

24/08/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:57

Documento (Certidão)

07/08/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 09:16

Confirmada

31/07/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 22:52

Expedição de documento (Carta)

27/07/2020, 15:44

Confirmada

27/07/2020, 15:21

Expedida/certificada

24/07/2020, 16:37

Documento (Certidão)

24/07/2020, 16:36

Documento (Certidão)

24/07/2020, 15:23

Documento (Certidão)

02/07/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 10:15

Confirmada

05/06/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 21:11

Documento (Carta)

04/06/2020, 21:00

Confirmada

03/06/2020, 16:15

Expedida/certificada

03/06/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 14:31

Confirmada

29/05/2020, 14:31

Expedida/certificada

27/05/2020, 16:19

Expedida/certificada

27/05/2020, 16:19

Documento (Certidão)

27/05/2020, 16:18

Documento (Certidão)

16/05/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 20:27

Confirmada

12/05/2020, 20:27

Confirmada

12/05/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 23:51

Documento (Certidão)

11/05/2020, 16:58

Expedida/certificada

11/05/2020, 15:33

Documento (Certidão)

11/05/2020, 15:33

Confirmada

08/05/2020, 15:48

Expedida/certificada

08/05/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 15:27

Confirmada

06/05/2020, 08:50

Expedida/certificada

05/05/2020, 18:55

Documento (Certidão)

05/05/2020, 18:54

Documento (Carta)

24/04/2020, 21:00

Documento (Carta)

14/04/2020, 21:04

Documento (Carta)

13/04/2020, 21:01

Documento (Carta)

13/03/2020, 21:03

Documento (Carta)

11/03/2020, 21:08

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:02

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 12:05

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 17:02

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 18:54

Expedida/certificada

25/11/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:15

Expedida/certificada

25/11/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 14:12

Determinação de Diligência

20/11/2019, 17:49

Conclusão (para julgamento)

06/08/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 06:14

Decurso de Prazo

02/08/2019, 01:04

Confirmada

11/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 19:47

Confirmada

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2019, 18:24

Expedida/certificada

28/06/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 16:56

Confirmada

12/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2019, 14:34

Expedida/certificada

02/05/2019, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2019, 11:37

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 16:03

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 10:06

Confirmada

10/11/2018, 23:59

Expedida/Certificada

31/10/2018, 14:12

Ato ordinatório

31/10/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 10:58

Confirmada

24/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2018, 18:36

Expedida/certificada

14/09/2018, 18:36

Expedida/certificada

14/09/2018, 18:36

Ato ordinatório

14/09/2018, 15:01

Distribuição (sorteio)

14/09/2018, 11:49

80

•30/08/2022, 00:00

•30/08/2022, 00:00