Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001121-55.2018.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.976,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)

Partes do Processo

NOELI MARIA CIPRIANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN CRAMER MOSMANN SARTORI

OAB/RS 052541·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

11/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

11/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

01/10/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 246

01/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5195238-82.2024.4.04.9666/TRF (NOELI MARIA CIPRIONI)

26/09/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710069418 processada no TRF4 com o no. 51952388220244049666/TRF (NOELI MARIA CIPRIONI)

30/08/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710069418 processada no TRF4 com o no. 51952388220244049666/TRF (KAREN SARTORI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/08/2024, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710069418

29/08/2024, 12:25

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

11/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

11/10/2024, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

01/10/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 246

01/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5195238-82.2024.4.04.9666/TRF (NOELI MARIA CIPRIONI)

26/09/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710069418 processada no TRF4 com o no. 51952388220244049666/TRF (NOELI MARIA CIPRIONI)

30/08/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710069418 processada no TRF4 com o no. 51952388220244049666/TRF (KAREN SARTORI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/08/2024, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710069418

29/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

29/08/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

23/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

23/08/2024, 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/08/2024, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/08/2024, 00:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710069418

13/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação

13/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

05/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

16/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:25

Determinada a intimação

26/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNHM04

06/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado

06/06/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024, 13:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/04/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b>

04/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1039

03/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento de retratação

30/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

30/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator

23/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATRPR2

16/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/10/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/10/2023, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/10/2023, 01:38

Decisão interlocutória

05/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2023, 05:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATRPR2 -> RSPOATRPR2

15/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

15/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2023, 14:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

06/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/04/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/03/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 13:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/02/2023, 10:56

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 696

03/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2023, 11:47

Conclusos para julgamento de retratação

01/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

01/12/2022, 13:28

Recebidos os autos - TNU - 50011215520184047127

16/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos para a TNU

04/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/04/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/04/2022, 07:51

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2022, 07:29

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

25/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/03/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/02/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NOELI MARIA CIPRIONI (AUTOR) ADVOGADO: KAREN CRAMER MOSMANN SARTORI (OAB RS052541) ADVOGADO: KAREN CRAMER MOSMANN SARTORI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001121-55.2018.4.04.7127/RS (Pauta: 634) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 634

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento de retratação

03/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

03/11/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/11/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:21

Decisão interlocutória

18/10/2021, 13:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/09/2021, 13:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

10/09/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/09/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/08/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2021, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/08/2021, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2021<br>Período da sessão: <b>16/08/2021 00:00 a 23/08/2021 14:00</b>

04/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 857

03/08/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2021, 12:09

Conclusos para julgamento de retratação

19/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

19/05/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/05/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2021, 14:21

Decisão interlocutória

26/04/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 20:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/03/2021, 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

08/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/01/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 171

10/12/2020, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 11:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/11/2020, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:16

Determinada a intimação

05/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/10/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/10/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/09/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2020, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2020, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/09/2020, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2020<br>Período da sessão: <b>14/09/2020 00:00 a 21/09/2020 14:00</b>

02/09/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 875

01/09/2020, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2020, 11:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

01/07/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/06/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/06/2020, 18:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/06/2020, 17:58

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

22/06/2020, 17:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2020<br>Período da sessão: <b>15/06/2020 00:00 a 22/06/2020 14:00</b>

03/06/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1395

02/06/2020, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2020, 12:18

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/02/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/02/2020, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2020, 05:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/02/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2020, 18:50

Determinada a intimação

05/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 18:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/01/2020, 18:32

Juntada de Petição

18/12/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/01/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2019, 10:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/01/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019, 16:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/10/2018, 13:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

22/10/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/10/2018, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2018, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/10/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2018, 14:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/09/2018, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/09/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/08/2018, 10:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/07/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/07/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/07/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/07/2018, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2018, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPMM01F para RSNHM04S)

20/07/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 13:10

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/07/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 14:36

Juntada de Petição

18/07/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 16:58

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:10

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 17:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 17:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 17:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 17:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 17:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 17:32

EXTRATO DE ATA

•23/08/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 11:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 11:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 11:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2021, 11:56

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 15:17

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:57

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 12:49

EXTRATO DE ATA

•21/09/2020, 15:36

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•22/06/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 16:26

SENTENÇA

•27/09/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 17:27