Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001763-93.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

JOSE ARNO CLASSMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE WILDE CLASSMANN

OAB/RS 066838·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALOISIO WILDE CLASSMANN

OAB/RS 113011·CPF·Representa: Autor

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

OAB/RS 047483·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/01/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5248570-95.2023.4.04.9666/TRF (JOSE ARNO CLASSMANN)

22/12/2023, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093479 processada no TRF4 com o no. 52485709520234049666/TRF (JOSE ARNO CLASSMANN)

30/11/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710093479

24/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 08:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093479

17/11/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 08:40

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/01/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2023, 23:20

16/01/2024, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5248570-95.2023.4.04.9666/TRF (JOSE ARNO CLASSMANN)

22/12/2023, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093479 processada no TRF4 com o no. 52485709520234049666/TRF (JOSE ARNO CLASSMANN)

30/11/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710093479

24/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 08:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093479

17/11/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 08:40

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/11/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição

05/10/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/08/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/08/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2023, 11:04

Despacho

28/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/07/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/07/2023, 22:51

Juntada de Petição

05/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/07/2023, 17:14

Despacho

05/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/07/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/07/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/06/2023, 12:07

Juntada de Petição

22/06/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 16:38

Despacho

17/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 06:18

Juntada de Petição

06/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/04/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/04/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/04/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/04/2023, 17:40

Despacho

03/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 14:48

Despacho

07/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/02/2023, 15:13

Despacho

15/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/12/2022, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/11/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/11/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 08:50

Juntada de Petição

25/11/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

21/06/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:22

Juntada de Petição

18/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência

21/04/2022, 21:12

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 18:43

Despacho

04/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2022, 07:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2022, 07:23

Transitado em Julgado

22/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSRO01

22/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/02/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:27

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE ARNO CLASSMANN (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ALOISIO WILDE CLASSMANN (OAB RS113011) ADVOGADO: ELAINE WILDE CLASSMANN (OAB RS066838) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001763-93.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 653) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 653

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

04/11/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/10/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2021, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2021, 22:31

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2021, 23:59

Despacho

11/03/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/03/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

08/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2021, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2021, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/03/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/03/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

29/12/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/11/2020, 11:30

Despacho

24/11/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/11/2020, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/10/2020, 13:56

Despacho

29/09/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2020, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2020, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:52

Juntada de Petição

24/07/2020, 21:45

Juntada de Petição

24/07/2020, 21:45

Juntada de Petição

24/07/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2020, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/07/2020, 17:54

Despacho

01/07/2020, 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2023, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 21:12

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2023, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 07:27

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:10

SENTENÇA

•25/09/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:51

CARTA DE INDEFERIMENTO

•01/06/2020, 01:16