Petição Cível 5015344-65.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.009,31

Órgão julgador

GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

AURELIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE TERESINHA MARTINI

OAB/RS 019286·CPF·Representa: Autor

TÂNIA CRISTINA SCHNEIDER

OAB/RS 040838·CPF·Representa: Autor

MOZARTH MARTINI SPIER

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

08/12/2023, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

08/12/2023, 17:19

Recebidos os autos do STF

08/12/2023, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015344652021404710820230720153208

20/07/2023, 15:31

Decisão interlocutória

20/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 12:23

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2023, 16:05

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

08/12/2023, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

08/12/2023, 17:19

Recebidos os autos do STF

08/12/2023, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015344652021404710820230720153208

20/07/2023, 15:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:21

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/06/2023, 22:15

20/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 12:23

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos para Presidência da TRU - TRU-PREV -> GABTRU-REC

23/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/03/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC1 -> TRU-PREV

13/03/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 10:10:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 10:10</b><br>Sequencial: 102

25/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - TRU-PREV -> GABTRU-SC1

17/11/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC1 -> TRU-PREV

14/10/2022, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 14:23

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/10/2022, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:10:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:10</b><br>Sequencial: 29

30/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/09/2022, 10:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - TRU-PREV -> GABTRU-SC1

24/08/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos - GABTRU-PR4 -> TRU-PREV

23/08/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:10:00</b>

08/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:10</b><br>Sequencial: 7

05/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2022, 10:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-PR4

27/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos - GABTRU-PR4 -> TRU-PREV

02/06/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:23

EXTRATO DE ATA

•14/10/2022, 11:51