Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083807-83.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

DINO ZACCOLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Autor

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Autor

FELIPE HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 055988·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Réu

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Autor

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Autor

FELIPE HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 055988·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Réu

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Réu

FELIPE HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 055988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:29

Trânsito em julgado

16/08/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:43

Confirmada

14/08/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:30

Expedida/certificada

09/08/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:09

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:34

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:14

Paga

28/04/2023, 11:17

Enviada ao Tribunal

15/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 16:29

Trânsito em julgado

16/08/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:43

Confirmada

14/08/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:30

Documentos

•30/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:09

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:34

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:14

Paga

28/04/2023, 11:17

Enviada ao Tribunal

15/03/2023, 09:45

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 20:28

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 11:13

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:03

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:59

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:23

Expedida/certificada

28/11/2022, 11:51

Expedida/certificada

28/11/2022, 11:51

Cálculo de Liquidação

28/11/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 19:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:48

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:44

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2022, 11:34

Mudança de Classe Processual

27/09/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DINO ZACCOLO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BERED (OAB RS050779) ADVOGADO: PEDRO HEBERT OUTEIRAL (OAB RS064744) ADVOGADO: FELIPE HEBERT OUTEIRAL (OAB RS055988) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09/09/2022 e encerramento no dia 16/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5083807-83.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 845) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

30/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:31

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:14

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:02

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:44

Confirmada

10/06/2022, 11:44

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:16

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:16

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 21:29

Confirmada

10/12/2021, 10:25

Expedida/Certificada

03/12/2021, 15:35

Mudança de Assunto Processual

03/12/2021, 14:27

Mudança de Assunto Processual

03/12/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:54

Distribuição (sorteio)

30/11/2021, 10:54