Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007242-48.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

27/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5032401-17.2023.4.04.9666/TRF (QUINTANA & KASTER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

22/03/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005571 processada no TRF4 com o no. 50324011720234049666/TRF (QUINTANA & KASTER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

01/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005571

28/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2023, 14:24

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:45

PETIÇÃO

•16/12/2022, 11:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

27/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5032401-17.2023.4.04.9666/TRF (QUINTANA & KASTER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

22/03/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710005571 processada no TRF4 com o no. 50324011720234049666/TRF (QUINTANA & KASTER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

01/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710005571

28/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710005571

26/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2022, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2022, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPEL03

27/09/2022, 08:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50072424820214047110

22/09/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCELINO ROSSALES ROSSALES (RECORRENTE) ADVOGADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO: JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5007242-48.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

18/07/2022, 17:39

Decisão interlocutória

15/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo

07/07/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 15:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

25/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/03/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

29/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/02/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/02/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARCELINO ROSSALES ROSSALES (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA (OAB RS015671) ADVOGADO: JANICE KASTER HERTER MARQUES (OAB RS054318) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5007242-48.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 666) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 666

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/12/2021, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

09/12/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2021, 15:32

Juntada de Petição

12/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 14:14

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 12:41

Juntada de Petição

16/09/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 18:13

Não Concedida a tutela provisória

04/08/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 10:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:10

SENTENÇA

•18/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:13