Recurso Inominado Cível 5005108-12.2020.4.04.7101 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5005108-12.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: GILBERTO COLARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS RELATOR: CRISTIANO ESTRELA DA SILVA REQUERENTE: GILBERTO COLARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 20/02/2026 - RESPOSTA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS REQUERENTE: GILBERTO COLARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. CRISTIANO ESTRELA DA SILVA, Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande, intima-se a parte exequente sobre a disponibilidade de saldo em conta(s) de requisição de pagamento, conforme evento(s) Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada, para que efetue o levantamento das quantias ou, caso haja interesse, indique conta para transferência bancária dos valores depositados neste processo, na seguinte forma: a) utilize o comando de ação "Pedido de TED" (localizado ao lado da ação "Movimentar/Peticionar") destinado a requerimento de transferência do valor integral existente em cada conta em formato padronizado para agilizar o procedimento na instituição financeira; b) para cada conta de depósito de RPV/Precatório que pretenda a transferência preencha os dados para TED; c) caso a transferência seja para conta do mesmo beneficiário da conta de depósito de RPV/Precatório, clique sobre o texto "o mesmo" ao lado do campo CPF/CNPJ; d) haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; e) caso se trate de verba isenta ou não tributável, deverá anexar a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, sendo uma para cada beneficiário que pretenda esse regime de tributação, que deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, cabendo exclusivamente à instituição financeira apreciar sua conformidade; f) com exceção da(s) declaração(ões) de isenção, não anexe nenhuma outra petição ou documento nesta ação "Pedido de TED"; Sinala-se que, nos termos da Lei nº. 13.463/17, os referidos valores serão transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional caso não levantados pelo credor após dois anos da realização do depósito, caso em que o interesse no crédito dependerá de requerimento do credor e estará sujeito a novo precatório ou RPV.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS RELATOR: CRISTIANO ESTRELA DA SILVA REQUERENTE: GILBERTO COLARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:12

Trânsito em julgado

18/08/2025, 17:12

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:07

Petição

06/08/2025, 16:41

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Publicação

16/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES RECORRIDO: GILBERTO COLARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 14 de julho de 2025.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:45

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:44

Documento (Acórdão)

14/07/2025, 16:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005108-12.2020.4.04.7101/RS REQUERENTE: GILBERTO COLARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. CRISTIANO ESTRELA DA SILVA, Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande, intima-se a parte exequente sobre a disponibilidade de saldo em conta(s) de requisição de pagamento, conforme evento(s) Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada, para que efetue o levantamento das quantias ou, caso haja interesse, indique conta para transferência bancária dos valores depositados neste processo, na seguinte forma: a) utilize o comando de ação "Pedido de TED" (localizado ao lado da ação "Movimentar/Peticionar") destinado a requerimento de transferência do valor integral existente em cada conta em formato padronizado para agilizar o procedimento na instituição financeira; b) para cada conta de depósito de RPV/Precatório que pretenda a transferência preencha os dados para TED; c) caso a transferência seja para conta do mesmo beneficiário da conta de depósito de RPV/Precatório, clique sobre o texto "o mesmo" ao lado do campo CPF/CNPJ; d) haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; e) caso se trate de verba isenta ou não tributável, deverá anexar a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, sendo uma para cada beneficiário que pretenda esse regime de tributação, que deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, cabendo exclusivamente à instituição financeira apreciar sua conformidade; f) com exceção da(s) declaração(ões) de isenção, não anexe nenhuma outra petição ou documento nesta ação "Pedido de TED"; Sinala-se que, nos termos da Lei nº. 13.463/17, os referidos valores serão transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional caso não levantados pelo credor após dois anos da realização do depósito, caso em que o interesse no crédito dependerá de requerimento do credor e estará sujeito a novo precatório ou RPV.

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

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