Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006766-10.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.013,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

MAICON ROGERIO KRUGER RAATZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/06/2022, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 15:43

Juntada de Petição

17/06/2022, 15:43

Juntada de Petição

17/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/06/2022, 11:52

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

05/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 13:05

30/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/06/2022, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 15:43

Juntada de Petição

17/06/2022, 15:43

Juntada de Petição

17/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/06/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

01/06/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5083864-32.2022.4.04.9666/TRF (MAICON ROGERIO KRUGER RAATZ)

24/05/2022, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5083865-17.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5083866-02.2022.4.04.9666/TRF (MARCUS DA CUNHA, RIBEIRO & PIEGAS ADVOGADOS)

24/05/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033954 processada no TRF4 com o no. 50838651720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/04/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033954 processada no TRF4 com o no. 50838660220224049666/TRF (MARCUS DA CUNHA, RIBEIRO & PIEGAS ADVOGADOS)

30/04/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033954 processada no TRF4 com o no. 50838643220224049666/TRF (MAICON ROGERIO KRUGER RAATZ)

30/04/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033954 processada no TRF4 com o no. 50838643220224049666/TRF (MARCUS DA CUNHA, RIBEIRO & PIEGAS ADVOGADOS)

30/04/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710033954

28/04/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 19:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710033954

26/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 19:14

Juntada de Petição

10/03/2022, 11:34

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2022, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:05

Transitado em Julgado

03/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPEL03

03/03/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 11:28

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAICON ROGERIO KRUGER RAATZ (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) ADVOGADO: BERENICE RIBEIRO DIAS ADVOGADO: GUILHERME NEVES PIEGAS ADVOGADO: EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO PERITO: RODRIGO FERRO FEIJO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento, modalidade Telepresencial, deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), seguindo as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5006766-10.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 693) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 693

07/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

22/11/2021, 11:40

Juntada de Petição

22/11/2021, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2021, 15:29

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 16:22

Juntada de Petição

10/09/2021, 12:48

Juntada de Petição

26/08/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAICON ROGERIO KRUGER RAATZ <br/> Data: 10/09/2021 às 12:30. <br/> Local: Consultório Médico - Rua Santa Cruz, nº 2439, sala 202 - Pelotas/RS <br/> Perito: RODRIGO FERRO FEIJO

24/08/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2021, 10:35

Juntada de Petição

27/07/2021, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2021, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2021, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/07/2021, 18:35

Decisão interlocutória

26/07/2021, 18:35

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:03

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:03

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 16:01

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 17:10

SENTENÇA

•08/10/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:35

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/07/2021, 16:01

COMUNICAÇÃO

•23/07/2021, 16:01

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/07/2021, 16:01