Execução de Título Extrajudicial 5008445-64.2015.4.04.7107 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5008445-64.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008445-64.2015.4.04.7107/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA HEHN ADVOGADO(A): TATIANA ASMUZ DA SILVA (OAB RS059010) INTERESSADO: ANDERSON VEIGA FULGINITI ADVOGADO(A): GAYSITA SCHAAN RIBEIRO SENTENÇA ANTE AO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com base no disposto no art. 485, III, do CPC. Custas legais. Sem condenação em honorários, face ao deslinde do feito. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 16:10

Abandono da causa

09/01/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

06/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:44

Publicação

09/12/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008445-64.2015.4.04.7107/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra Carlos Alexandre Silveira Hehn. Após a arrematação do imóvel levado à hasta pública (evento 264, ATA1) e a homologação do ato (evento 283, DESPADEC1), foi determinado à exequente que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, apresentando "cálculo atualizado da dívida, deduzido o montante levantado". Verifica-se que, no curso do processo, foram expedidos alvarás de levantamento em favor da credora, notadamente o de R$ 22.150,05 (evento 320, ALVLEVANT1) e o de R$ 48.815,05 (evento 388, ALVLEVANT1). Em razão da inércia da CEF em promover o cálculo necessário para a correta imputação dos valores já sacados e delimitação do saldo remanescente, este Juízo reiterou a determinação (evento 420, DESPADEC1), intimando a CEF para cumprir o comando judicial de apresentar o demonstrativo de débito atualizado e deduzido, no prazo de 30 (trinta) dias. Diante do pedido de concessão de prazo suplementar pela CEF, sob a alegação de que o demonstrativo estava em fase final de elaboração/análise, foi-lhe concedido um derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação, sob a expressa advertência de que, decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, o processo seria remetido à conclusão para sentença de extinção, conforme o disposto no art. 485, III, do CPC (evento 428, DESPADEC1). A apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito é um requisito indispensável para o desenvolvimento válido e regular da execução, especialmente após levantamentos de valores que alteram o saldo devedor. A ausência de tal demonstrativo, após diversas intimações e um ultimato final, impede o prosseguimento dos atos executivos. Diante do exposto e em face da inércia da exequente em cumprir a determinação essencial para o prosseguimento da execução, conforme as intimações reiteradas e o derradeiro prazo (evento 428, DESPADEC1), registrem-se e retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:50

Publicação

28/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008445-64.2015.4.04.7107/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de cinco dias à CEF para dar cumprir a determinação de apresentar cálculo atualizado da dívida, deduzido o montante levantado, conforme determinado ao final da decisão do evento 283, DESPADEC1 (art. 485, § 1º, CPC, c/c art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006). Decorrido o prazo, retornem conclusos para sentença de extinção (art. 485, III, CPC).

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008445-64.2015.4.04.7107/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra Carlos Alexandre Silveira Hehn. Após a arrematação do imóvel levado à hasta pública (evento 264, ATA1) e a homologação do ato (evento 283, DESPADEC1), foi determinado à exequente que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, apresentando "cálculo atualizado da dívida, deduzido o montante levantado". Verifica-se que, no curso do processo, foram expedidos alvarás de levantamento em favor da credora, notadamente o de R$ 22.150,05 (evento 320, ALVLEVANT1) e o de R$ 48.815,05 (evento 388, ALVLEVANT1). Em razão da inércia da CEF em promover o cálculo necessário para a correta imputação dos valores já sacados e delimitação do saldo remanescente, este Juízo reiterou a determinação (evento 420, DESPADEC1), intimando a CEF para cumprir o comando judicial de apresentar o demonstrativo de débito atualizado e deduzido, no prazo de 30 (trinta) dias. Diante do pedido de concessão de prazo suplementar pela CEF, sob a alegação de que o demonstrativo estava em fase final de elaboração/análise, foi-lhe concedido um derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação, sob a expressa advertência de que, decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, o processo seria remetido à conclusão para sentença de extinção, conforme o disposto no art. 485, III, do CPC (evento 428, DESPADEC1). A apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito é um requisito indispensável para o desenvolvimento válido e regular da execução, especialmente após levantamentos de valores que alteram o saldo devedor. A ausência de tal demonstrativo, após diversas intimações e um ultimato final, impede o prosseguimento dos atos executivos. Diante do exposto e em face da inércia da exequente em cumprir a determinação essencial para o prosseguimento da execução, conforme as intimações reiteradas e o derradeiro prazo (evento 428, DESPADEC1), registrem-se e retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA HEHN EDITAL Nº 710016233216 EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÃO E INTIMAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL 1º LEILÃO - 13 de outubro de 2022, às 15 horas, na modalidade presencial. Na modalidade de Leilão Eletrônico, o bem poderá ser visualizado e receber lances a partir do dia 03/10/2022, pela internet, até o encerramento do Leilão Presencial, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/ 2º LEILÃO - 20 de outubro de 2022, às 15 horas, na modalidade presencial. Na modalidade de Leilão Eletrônico, o bem poderá ser visualizado e receber lances a partir do dia 13/10/2022, após o término do 1º Leilão, pela internet, até o encerramento do Leilão Presencial, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/ LOCAL DO LEILÃO PRESENCIAL - Auditório da Justiça Federal - Rua Dr. Montaury, 241, Bairro Madureira, Caxias do Sul - RS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ADRIANE BATTISTI, MM. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5008445-64.2015.4.04.7107, que a Caixa Econômica Federal - CEF move contra Carlos Alexandre Silveira Hehn, foi nomeado o leiloeiro público Bel. Giancarlo Peterlongo L. Menegotto para realizar a alienação judicial, nas modalidades de Leilão Eletrônico e Leilão Presencial, do bem abaixo relacionado, no dia, hora e local supracitados, em 1º Leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em 2ª Leilão pela melhor oferta, desde que não vil: Terreno localizado no Município de São Francisco de Paula: "Um terreno com a área de 321,00m² (trezentos e vinte e um metros quadrados), constituído do lote nº 09 (nove) da quadra 10 (dez), do Loteamento Vila Nova Santa Isabel, nesta cidade,nos fundos do Loteamento Vila Santa Isabel, com as seguintes confrontações: ao norte, onde mede 26,75m (vinte e seis metros e setenta e cinco centímetros), com o lote nº 8; ao sul, onde mede 26,75m (vinte e seis metros e setenta e cinco centímetros), com o lote nº 10; ao leste, onde mede 12,00m (doze metros) com o lote nº 23; e a oeste, onde mede 12,00m (doze metros), faz frente com a Rua Orlando José da Silva, anteriormente rua C. O terreno está no lado par da rua e dista 96,00m (noventa e seis metros) da esquina formada pelas ruas Orlando José da Silva e João Goulart." Imóvel matriculado sob o número 17.253, Livro nº 2 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula - RS. Encontra-se averbada na matrícula - AV.12/17.253 - a sentença proferida no âmbito da ação n. 5008448-19.2015.4.04.7107, que declarou a nulidade e ineficácia perante à Caixa Econômica Federal - CEF sobre a compra e venda (registro R.9/17.253, também inscrito na matrícula) celebrada entre Daniel de Castilhos Fonseca, Eliana da Silva Fonseca e Carlos Alexandre Silveira Hehn. Ainda, restou consignada na Certidão da Sra. Oficiala de Justiça,no cumprimento de mandado de avaliação, que o imóvel encontra-se ocupado pelo Sr. Daniel de Castilhos Fonseca. Também conforme certificado pela Sra. Oficiala de Justiça, sobre o imóvel encontra-se edificada uma residência de madeira, de aproximadamente 50 (cinquenta) m², não averbada na matrícula. Valor da avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) - valor atribuído ao terreno com a casa de madeira -. Valor mínimo para lance em 2º Leilão: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O bem penhorado encontra-se depositado com o Sr. Carlos Alexandre Silveira Hehn, residente e domiciliado na Rua Curupaiti, 183, Bairro Cipó - São Francisco de Paula - RS. O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, bem como deverá recolher as custas calculadas em 0,5% (cinco décimos percentuais) sobre o valor da arrematação, conforme previsto na Portaria nº 619, de 10/07/2012, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com mínimo previsto de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), que serão pagas, por meio de GRU, antes da assinatura do auto de arrematação. Os interessados poderão ofertar proposta para aquisição do bem por meio de parcelamento de valores, nos termos do art. 895, do CPC/2015, a seguir transcrito: "Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3o (VETADO). § 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado." Os interessados na aquisição do bem na modalidade eletrônica deverão efetuar cadastramento prévio com o Leiloeiro, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, podendo ofertar lances pela internet no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/, até o encerramento do Leilão Presencial. Havendo arrematação, será lavrado termo próprio e o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lance ofertado e das custas, por correio eletrônico, para o devido pagamento. Ocorrendo a alienação judicial de imóvel, eventuais emolumentos a serem pagos ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, referentes a inscrições anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados pelo valor arrecadado, assim como eventuais débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e despesas condominiais. Caso não seja encontrado para intimação pessoal, fica o executado Carlos Alexandre Silveira Hehn, neste ato, INTIMADO da realização dos Leilões em epígrafe. Ocorrendo problemas que inviabilizem a regular realização do Leilão Eletrônico, a alienação judicial prosseguirá apenas na modalidade presencial (art. 882, CPC/2015). Maiores informações com o Leiloeiro pelo fone: (54) 3028-5579, na Rua Sinimbu, 1878, Sala 601, Centro, ou na sede deste Juízo situada na Rua Dr. Montaury, 241, Bairro Madureira, ambos nesta cidade de Caxias do Sul. Ainda, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/ Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul - RS, na data de 12/09/2022. Eu, Régis Ubiratam Candeia, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008445-64.2015.4.04.7107/RS

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA HEHN EDITAL Nº 710016091086 EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÃO E INTIMAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL 1º LEILÃO - 13 de outubro de 2022, às 15 horas, na modalidade presencial. Na modalidade de Leilão Eletrônico, o bem poderá ser visualizado e receber lances a partir do dia 03/10/2022, pela internet, até o encerramento do Leilão Presencial, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/ 2º LEILÃO - 20 de outubro de 2022, às 15 horas, na modalidade presencial. Na modalidade de Leilão Eletrônico, o bem poderá ser visualizado e receber lances a partir do dia 13/10/2022, após o término do 1º Leilão, pela internet, até o encerramento do Leilão Presencial, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/ A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ADRIANE BATTISTI, MM. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5008445-64.2015.4.04.7107, que a Caixa Econômica Federal - CEF move contra Carlos Alexandre Silveira Hehn, foi nomeado o leiloeiro público Bel. Giancarlo Peterlongo L. Menegotto para realizar a alienação judicial, nas modalidades de Leilão Eletrônico e Leilão Presencial, do bem abaixo relacionado, no dia, hora e local supracitados, em 1º Leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em 2ª Leilão pela melhor oferta, desde que não vil: Terreno localizado no Município de São Francisco de Paula: "Um terreno com a área de 321,00m² (trezentos e vinte e um metros quadrados), constituído do lote nº 09 (nove) da quadra 10 (dez), do Loteamento Vila Nova Santa Isabel, nesta cidade,nos fundos do Loteamento Vila Santa Isabel, com as seguintes confrontações: ao norte, onde mede 26,75m (vinte e seis metros e setenta e cinco centímetros), com o lote nº 8; ao sul, onde mede 26,75m (vinte e seis metros e setenta e cinco centímetros), com o lote nº 10; ao leste, onde mede 12,00m (doze metros) com o lote nº 23; e a oeste, onde mede 12,00m (doze metros), faz frente com a Rua Orlando José da Silva, anteriormente rua C. O terreno está no lado par da rua e dista 96,00m (noventa e seis metros) da esquina formada pelas ruas Orlando José da Silva e João Goulart." Imóvel matriculado sob o número 17.253, Livro nº 2 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula - RS. Encontra-se averbada na matrícula - AV.12/17.253 - a sentença proferida no âmbito da ação n. 5008448-19.2015.4.04.7107, que declarou a nulidade e ineficácia perante à Caixa Econômica Federal - CEF sobre a compra e venda (registro R.9/17.253, também inscrito na matrícula) celebrada entre Daniel de Castilhos Fonseca, Eliana da Silva Fonseca e Carlos Alexandre Silveira Hehn. Ainda, restou consignada na Certidão da Sra. Oficiala de Justiça,no cumprimento de mandado de avaliação, que o imóvel encontra-se ocupado pelo Sr. Daniel de Castilhos Fonseca. Também conforme certificado pela Sra. Oficiala de Justiça, sobre o imóvel encontra-se edificada uma residência de madeira, de aproximadamente 50 (cinquenta) m², não averbada na matrícula. Valor da avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) - valor atribuído ao terreno com a casa de madeira -. Valor mínimo para lance em 2º Leilão: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O bem penhorado encontra-se depositado com o Sr. Carlos Alexandre Silveira Hehn, residente e domiciliado na Rua Curupaiti, 183, Bairro Cipó - São Francisco de Paula - RS. O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, bem como deverá recolher as custas calculadas em 0,5% (cinco décimos percentuais) sobre o valor da arrematação, conforme previsto na Portaria nº 619, de 10/07/2012, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com mínimo previsto de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), que serão pagas, por meio de GRU, antes da assinatura do auto de arrematação. Os interessados poderão ofertar proposta para aquisição do bem por meio de parcelamento de valores, nos termos do art. 895, do CPC/2015, a seguir transcrito: "Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3o (VETADO). § 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado." Os interessados na aquisição do bem na modalidade eletrônica deverão efetuar cadastramento prévio com o Leiloeiro, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, podendo ofertar lances pela internet no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/, até o encerramento do Leilão Presencial. Havendo arrematação, será lavrado termo próprio e o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lance ofertado e das custas, por correio eletrônico, para o devido pagamento. Ocorrendo a alienação judicial de imóvel, eventuais emolumentos a serem pagos ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, referentes a inscrições anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados pelo valor arrecadado, assim como eventuais débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e despesas condominiais. Caso não seja encontrado para intimação pessoal, fica o executado Carlos Alexandre Silveira Hehn, neste ato, INTIMADO da realização dos Leilões em epígrafe. Ocorrendo problemas que inviabilizem a regular realização do Leilão Eletrônico, a alienação judicial prosseguirá apenas na modalidade presencial (art. 882, CPC/2015). Maiores informações com o Leiloeiro pelo fone: (54) 3028-5579, na Rua Sinimbu, 1878, Sala 601, Centro, ou na sede deste Juízo situada na Rua Dr. Montaury, 241, Bairro Madureira, ambos nesta cidade de Caxias do Sul. Ainda, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br/ Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul - RS, na data de 29/08/2022. Eu, Régis Ubiratam Candeia, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008445-64.2015.4.04.7107/RS

31/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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