Execução Fiscal 5009470-85.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.498,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 13:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 15:49

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO FAUSTINO)

18/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

18/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

15/08/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:58

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:43

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 03:00

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 13:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 15:49

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO FAUSTINO)

18/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

18/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

15/08/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:58

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:43

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/08/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 17:12

Juntada de Petição

15/08/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 19:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/05/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO FAUSTINO)

25/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

25/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

24/04/2024, 17:53

Decisão interlocutória

24/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:37

Despacho

04/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:05

Juntado(a)

14/03/2024, 15:54

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCIO FAUSTINO

14/03/2024, 15:54

Decisão interlocutória

13/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:00

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO FAUSTINO)

08/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

08/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

08/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

27/02/2024, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

31/01/2024, 20:55

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/12/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

14/11/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

30/10/2023, 18:43

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

09/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/09/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/09/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

31/08/2023, 11:23

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

10/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 12:49

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

07/07/2023, 13:13

Despacho

16/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO FAUSTINO)

14/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

14/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

07/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO FAUSTINO)

09/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

09/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

17/04/2023, 17:27

Despacho

28/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/02/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 21:58

Despacho

11/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/12/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 05:30

Juntada de certidão

17/11/2022, 05:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntado(a)

22/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCIO FAUSTINO <br>R$1.013,07 em 23/08/2022 (ID 123954000272208230)

25/08/2022, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCIO FAUSTINO EDITAL Nº 720008723983 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)MARCIO FAUSTINO, CPF: 01807316963, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 45, no valor total de R$ 1.013,07, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009470-85.2019.4.04.7200/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

13/07/2022, 15:21

Expedição de Edital - intimação

13/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCIO FAUSTINO EDITAL Nº 720008076969 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) MARCIO FAUSTINO, CPF: 01807316963, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5009470-85.2019.4.04.7200: CDA nº 4.006014490/19-42, inscrita em 23/04/2019. VALOR: R$ 10.498,32 em 04/2019. VALOR TOTAL: R$ 10.498,32 (dez mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009470-85.2019.4.04.7200/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

19/01/2022, 14:56

Expedição de Edital - citação e intimação

19/01/2022, 14:55

Despacho

09/12/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 19:33

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

15/06/2021, 16:19

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

31/05/2021, 18:31

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/02/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/01/2020, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

07/01/2020, 09:20

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 14

07/01/2020, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/11/2019, 16:46

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

28/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/09/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

19/06/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 12:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09S para SCBLU05F)

25/04/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 08:43

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